TCU encontra irregularidades em obras emergenciais em Mato Grosso

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em obras rodoviárias emergenciais do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse) na BR-070/MT, na ponte sobre o Rio Paraguai, no entroncamento com a BR-174 e a MT-343, no Mato Grosso. Auditoria constatou que a assinatura do contrato foi feita após o término da obra.

O tribunal multou Laércio Coelho Pina, superintendente regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Mato Grosso (Dnit-MT), em R$ 5 mil. O TCU determinou à Superintendência do Dnit-MT que não autorize a execução de obras e serviços rodoviários sem cobertura contratual e sem designação de representante do Dnit e não firme contrato sem prévia aprovação de projetos básico e executivo.

Pino terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.