Audiência pública em Nova Mutum apresentou Orçamento 2007

O Poder Executivo de Nova Mutum realizou na tarde de segunda-feira, dia 25 de setembro, às 14h, uma audiência pública na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, para conhecimento e discussão do Projeto de Lei do Orçamento de 2007. A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para que se entenda, a administração municipal trabalha seguindo o Plano Plurianual – PPA, que é um planejamento macro para o município elaborado a cada quatro anos. Do PPA são extraídos os programas de governo para elaboração da LDO– Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento é um detalhamento da LDO, onde é feito a previsão de todos os investimentos e manutenções que serão necessárias no referido ano.

No orçamento de 2007, está previsto que a administração direta, ou seja, o gabinete do prefeito e suas secretarias administrativas, assim como para a Câmara Municipal de Vereadores deverão ter uma receita líquida para trabalhar na ordem de 31 milhões de reais, sendo que desse total 1,5 milhão é repassado para a Fundação Hospitalar e FUMESUNM. Já a administração indireta, compreendida pelas autarquias e fundações, terá disponível uma receita líquida de aproximadamente 4 milhões para o decorrer do próximo ano. Considerando o incremento recebido da administração direta, esse valor aumenta para cerca de 5,5 milhões.

Somando administração direta e indireta tem-se um total geral previsto na ordem de R$35.289.640,00 para o próximo ano. Aurismar destaca que esse montante tem como base arrecadações próprias, transferências e incentivos, levando-se em consideração ainda a inflação e o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto, nos últimos três anos. Entretanto, isso não significa que todo esse valor irá entrar nos cofres públicos. Em 2006, por exemplo, trabalha-se com um orçamento geral de R$32.509.950,00, mas como não há recursos, a administração estima um contingenciamento na ordem de 10% até dezembro.

Para 2007 o orçamento está assim distribuído:

Câmara Municipal: R$1.360.000,00 – 3,85%

Gabinete do Prefeito: R$631.500,00 - 1,78%

Economia e Planejamento: R$1.964.800,00 – 5,57%

Obras, Viação e Serviços Urbanos: R$6.547.590,00 – 18,55%

Educação e Cultura: R$7.762.886,00 – 21,99%

Saúde: R$5.489.200,00 – 15,55%

Agropecuária e Meio Ambiente: R$689.800,00 – 1,95%

Indústria, Comércio e Turismo: R$927.000,00 – 2,62%

Administração: R$1.601.300,00 – 4,53%

Esportes e Lazer: R$1.068.000,00 – 3,02%

Ação e Promoção Social: R$1.319.464,00 – 3,73%

SAAE: R$1.062.000,00 – 3%

Fundação Hospitalar: R$2.430.000,00 – 6,88%

FUMESUNM: R$1.968.100,00 – 5,57%

Reserva de Contingência: R$468.000,00 - 1,32%

Os percentuais referem-se a participação de cada segmento ou unidade da administração sobre o valor total do Orçamento. Os percentuais referentes à Saúde e Educação, que tem valor mínimo de 15% e 25% respectivamente, estipulados em lei, não são identificados desta forma. Eles levam em consideração para o cálculo os investimentos feitos com receitas de fontes específicas (algumas receitas de impostos e transferências) e no caso de Nova Mutum esse percentual atinge 29% na educação e 17% na saúde.