Operações de microcrédito caem 6,5%

A aplicação dos bancos em operações de microcrédito entrou em trajetória de queda a partir de março. Segundo dados do Banco Central, em fevereiro o volume de empréstimos atingiu seu pico, de R$ 1,079 bilhão, e a partir daí encolheu 6,5% em termos nominais, caindo para R$ 1,010 bilhão em agosto. A Fazenda está estudando medidas para dar um novo fôlego ao microcrédito, entre elas a elevação do valores máximos dos empréstimos, hoje fixados em R$ 600 (pessoas físicas ) e R$ 1.000 (atividade produtiva).

Lançado em 2003, o programa obriga os bancos a dirigirem 2% dos saldos em contas correntes a operações de microcrédito, que têm juros máximos de 2% ao ano para empréstimos de varejo e de 4% nos empréstimos ao microempreendedor contratadas por agentes de crédito.

Os bancos estão cumprindo cada vez menos suas exigências de aplicação em microcrédito, mostram os dados do BC. Em fevereiro, aplicaram 69,7% do que estavam obrigados, o maior percentual observado desde a criação do programa. A partir de então, começou a cair, chegando a 61,4% em agosto.

Quando os bancos não cumprem as aplicações exigidas, são punidos: devem deixar o dinheiro recolhido no BC, sem receber remuneração alguma. Apesar da punição, porém, o percentual de descumprimento das aplicações exigidas em microcrédito vem aumentando - passou de R$ 30,3% para 39,6% entre fevereiro e agosto passados. Esse percentual significa que, em agosto, os bancos deixavam de aplicar R$ 646 milhões no segmento.

A tendência é que o percentual de descumprimento da aplicação em microcrédito se torne ainda maior nos próximos meses. A regra determina que a verificação seja feita com base em uma média móvel de 12 meses. Os dados divulgados pelo BC mostram que , nos meses mais recentes, a aplicação é bem inferior aos meses mais anteriores. Assim, tudo mais permanecendo constante, a média de aplicação deve cair ainda mais.

O diagnóstico do governo é que, no começo desse ano, esgotou-se a margem de aplicação dos três bancos que mais operam no segmento - o Banco do Brasil, o Bradesco e a Caixa Econômica Federal. Outros bancos também trabalham no segmento, mas não de maneira tão massificada. Teoricamente, esses três bancos poderiam ampliar ainda mais seus empréstimos, tomando recursos no interbancário dos bancos que não cumprem suas exigências. O problema é que, mesmo para os três grandes, que abraçaram o programa do microcrédito, não foi fácil canalizar os recursos à população.

A Caixa, por exemplo, conseguiu cumprir sua exigibilidade apenas porque deslocou parte de sua linha do penhor para o microcrédito. Ou seja, atendeu uma demanda que já existia e já estava, de alguma forma, integrada ao sistema financeiro. O objetivo do microcrédito é fazer os recursos chegarem a quem não tem acesso algum a financiamento. Em 2006, o micropenhor emprestou R$ 355 milhões, enquanto a linha rotativo Caixa Fácil - dirigida à população que até então estava desassistida - contratou R$ 51 milhões.

Já no caso do BB os empréstimos foram feitos graças à abertura da linha para pessoas que já estavam na base de clientes. Os empréstimos na linha BB crédito pronto somam R$ 316 milhões. O BB criou uma subsidiária, o Banco Popular do Brasil (BPB), que, após erros de estratégia e alta inadimplência, tenta agora formar uma carteira de microcrédito mais consistente, que faça a inclusão no sistema financeiro de pessoas que estão desassistidas. Mesmo assim, os valores emprestados pelo BPB chegam a apenas R$ 78,3 milhões. O assessor especial do Ministério da Fazenda para a área de microfinanças, Gilson Bittencourt, acredita que o programa poderá ter novo fôlego, após seguidas quedas nas taxas básicas de juros. "Está ficando mais atrativo para os bancos operarem com o microcrédito."

Em agosto de 2005, quando os juros básicos estavam em 19,75% ao ano, a situação era bem menos favorável, já que os juros máximos admitidos pelo sistema são de 26,8% ao ano. Ou seja, os bancos tinham uma margem bruta de pouco mais de sete pontos percentuais. Agora, com os juros básicos de 14,25% ao ano, a margem sobe para 12,5 pontos.