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Prefeitura de Nova Mutum notifica mais 250 inadimplentes esta semana
O Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Nova Mutum estará encaminhando notificação para mais 250 contribuintes inadimplentes no decorrer desta semana.
Na primeira semana de setembro outros 250 inadimplentes já foram notificados, sendo que o não comparecimento até a última sexta-feira, dia 15, resultou no envio do débito para execução fiscal. O montante da dívida ativa referente ao exercício de 2005, que deve ser renegociado ou executado até o mês de novembro, chega a 729 mil reais.
As notificações expedidas no início deste mês foram encaminhadas pelo Correio, entretanto, cerca de 30% não chegaram ao destino. O Departamento de Tributação acredita que isso tenha acontecido porque o imóvel encontra-se alugado ou então foi vendido, mas os documentos continuam no nome do antigo proprietário. "Tais casos já foram encaminhados para execução e os devedores serão notificados agora pela Justiça através de edital", disse Terezinha Arissava, coordenadora da Tributação.
Após efetuar as notificações os cofres públicos já receberam 89 mil reais, resultado de negociações e pagamentos, mas a expectativa é de que esse valor aumente. Terezinha explica que a negociação possibilita o pagamento em até dez parcelas, benefício este que não será mais concedido após o encaminhamento para execução.
"Depois, o inadimplente já terá que pagar no ato 30% do valor total do débito", disse. Quem não atender o chamamento da justiça terá o imóvel penhorado para posterior leilão.
As atitudes que estão sendo tomadas pela Prefeitura de Nova Mutum com relação aos inadimplentes atendem o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Se não encaminhar os devedores para execução até o mês de novembro é a administração quem terá que prestar explicações ao Tribunal de Contas do Estado – TCE. O Código Tributário Nacional – CTN explica também que todos devem receber o mesmo tratamento da instituição pública enquanto devedores, de maneira que não há favorecidos nesse processo.
Na primeira semana de setembro outros 250 inadimplentes já foram notificados, sendo que o não comparecimento até a última sexta-feira, dia 15, resultou no envio do débito para execução fiscal. O montante da dívida ativa referente ao exercício de 2005, que deve ser renegociado ou executado até o mês de novembro, chega a 729 mil reais.
As notificações expedidas no início deste mês foram encaminhadas pelo Correio, entretanto, cerca de 30% não chegaram ao destino. O Departamento de Tributação acredita que isso tenha acontecido porque o imóvel encontra-se alugado ou então foi vendido, mas os documentos continuam no nome do antigo proprietário. "Tais casos já foram encaminhados para execução e os devedores serão notificados agora pela Justiça através de edital", disse Terezinha Arissava, coordenadora da Tributação.
Após efetuar as notificações os cofres públicos já receberam 89 mil reais, resultado de negociações e pagamentos, mas a expectativa é de que esse valor aumente. Terezinha explica que a negociação possibilita o pagamento em até dez parcelas, benefício este que não será mais concedido após o encaminhamento para execução.
"Depois, o inadimplente já terá que pagar no ato 30% do valor total do débito", disse. Quem não atender o chamamento da justiça terá o imóvel penhorado para posterior leilão.
As atitudes que estão sendo tomadas pela Prefeitura de Nova Mutum com relação aos inadimplentes atendem o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Se não encaminhar os devedores para execução até o mês de novembro é a administração quem terá que prestar explicações ao Tribunal de Contas do Estado – TCE. O Código Tributário Nacional – CTN explica também que todos devem receber o mesmo tratamento da instituição pública enquanto devedores, de maneira que não há favorecidos nesse processo.
Fonte:
Agência de Notícias dos Municípios
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/274508/visualizar/
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