Registro de raças de animais poderá ter critério e características regionais

O Projeto de Lei 7210/06, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), exige que o registro genealógico das raças de animais domésticos leve em consideração as características e os critérios regionais. Pelo projeto, as entidades privadas responsáveis pelo registro também deverão ter abrangência nacional, ou seja, permitir o acesso de criadores de todas as regiões brasileiras ao registro, que é regulamentado pela Lei 4761/65.

O deputado lembra que a evolução das características raciais pode ser mais acentuada em determinadas regiões. Ele avalia, portanto, que a proposta contribuirá para o desenvolvimento das raças e para o melhoramento genético dos animais.

O parlamentar cita estudo publicado em 2000, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), segundo o qual, a necessidade de se manterem programas de melhoramento genético aumenta à medida que se intensificam os sistemas de produção e que aumenta a demanda por eficiência. Pelos dados da Embrapa, esses programas precisam ter bom sistema de coleta de dados e objetivos definidos, orientados para o mercado, mas sem desconsiderar as diferentes condições de ambiente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.