Câmara de Nova Olímpia aprova LDO

A Câmara Municipal de Nova Olímpia aprovou na última terça-feira, dia 12, durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 033/2006, correspondente à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 do município.

A matéria foi aprovada em 2ª Discussão, com duas emendas propostas pelos vereadores. Conforme dispositivos legais, o Projeto que trata da LDO, mereceu discussão exclusiva, tendo os vereadores apenas apreciados a matéria em tela. Dessa feita, a sessão teve uma duração reduzida.

Com a LDO, os vereadores aprovaram duas Emendas Modificativas de autoria do vereador Ari Cândido Batista e da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como titular o vereador Anselmo Mânica (presidente), Florisvaldo Lopes Fernandes (relator) e Ari Cândido Batista (secretário).

Na primeira emenda, criou-se dispositivos para que o departamento de Meio Ambiente adquira um veículo valor R$ 35 mil, tendo em vista que o citado setor carece de um carro com melhores condições, e o valor orçado no Projeto não era suficiente para fazer tal aquisição. Na segunda emenda, através do texto legal, o Poder Executivo deverá encaminhar Projeto de Lei visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do Plano de Cargos, Carreira e Salário-PCCS. Conforme o vereador autor, Ari Cândido Batista, foi observando a necessidade de deixar garantida a implantação do Plano de Cargo, Carreira e Salários que apresentou a Emenda.