Carros de propaganda eleitoral são apreendidos em Várzea Grande

A fiscalização de cumprimento da Lei do Silêncio (Lei Municipal nº 2.846/06) em Várzea Grande apreendeu, na sexta-feira (15), mais dois carros de propaganda eleitoral.

Desta vez, os veículos autuados estavam parados no trevo do Zero Quilômetro, ambos registrando altos índices no volume do som, muito acima do que é permitido pela normatização. A ação é comandada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semma/VG).

Um veículo modelo Gol, com anúncio de um candidato a deputado estadual, indicava volume de 96,6 decibéis. O máximo prescrito pela Lei do Silêncio para aquele horário (período da tarde) varia entre 55 e 65 decibéis. O outro carro era um Pajero, com propaganda de um também candidato a deputado estadual, que estava dentro do automóvel. O ruído chegava a 94,4 decibéis.

Além de terem infrigido a legislação, os carros apreendidos também não possuíam o Certificado de Licença de Operação, oferecido pelo IMEQ (Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso). Esse documento estava sendo emitido mediante aferição gratuita de veículos, realiza em agosto no Estádio Verdão de Cuiabá.

Durante a operação, a Semma/VG também autuou um caminhão de propaganda comercial de uma loja de veículos, também estacionado no trevo Zero Km. Todos os automóveis apreendidos foram encaminhados à Delegacia do Meio Ambiente, que é parceira na fiscalização integrada. Os parlamentares e condutores vão responder por crime ambiental.

O trabalho de monitoramento da lei de proteção acústica em Várzea Grande é feito com a participação da Guarda Municipal, Polícia Militar, Tribunal Regional Eleitoral e Juizado Volante Ambiental.

Decibelímetro

A aferição do volume do som dos carros de propaganda é feito por um aparelho semelhante a um termômetro, chamado decibelímetro. O receptor de irradiação acústica que fica na ponta do aparelho é capaz de captar sons altos agudos e graves a qualquer extensão, sendo que o mínimo de distância permitido para a medição da Lei do Silêncio é de sete metros.

Lei do Silêncio

De acordo com a Lei Municipal nº 2.846/06, os limites máximos permitidos de ruídos variam conforme a zona de uso período de exposição do som. Próximo a escolas, faculdades e universidades em qualquer período o permitido são 45 decibés. Lugares com residências, os limites máximos permitidos variam de 55 para o dia e 45 no período noturno. Para denunciar abusos contra o bem-estar e o sossego público em Várzea Grande, basta ligar em horário comercial para 3688-3158.