Legislação de amparo ao pantanal mato-grossense começa a engatinhar

Embora o Pantanal mato-grossense seja uma área declarada patrimônio natural da humanidade, não existe uma legislação específica que o ampare, pelo menos até agora. Mesmo que a passos lentos e curtos, mas importantes para a preservação da maior planície alagada do mundo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso elaborou um pré-projeto de gestão e proteção ao pantanal.

O projeto de gestão do pantanal será formulado a partir de discussões sobre áreas protegidas, disposições transitórias, licenciamento, restrições de uso e políticas de proteção ambiental. São temáticas que implicam na participação da sociedade como um todo e em especial aos empresários, já que o projeto terá impactos em alguns interesses do setor industrial.

“Existem vários empreendimentos licenciados pela Secretaria do Meio Ambiente ao entorno das áreas alagáveis, de usinas de álcool e carvoarias a hidrelétricas. Todas mapeadas e georreferenciadas. Considerando que a área alegável é uma área sensível, não podemos permitir o avanço de mais usinas e indústrias na região”, afirma Eliane Fachim, superintendente de Biodiversidade da Sema.

O embrião do projeto que pretende regulamentar a política estadual de gestão e proteção ao pantanal mato-grossense foi apresentado a um grupo de 14 pessoas presentes no auditório da Sema nesta quinta-feira, (14). Membros do Conselho Temático de Meio Ambiente (Contema) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fient), formaram o contingente da reunião.

“Em toda a bacia do Alto Paraguai existem ricos biomas e suas diversidades. Do pantanal alagado ao cerrado árido. Precisamos nos organizar e saber como usar essas áreas”, finaliza Fachim.