Candidatos querem manter adesivagem em carros

Um mandado de segurança contra a decisão dos juízes eleitorais de impedir a adesivagem nos veículos foi interposto pela coligação Unidade Ética na Política, composta pelo PPS, PSB, PV, PTN, PRTB, PMN, PTC e PAN, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os candidatos aumentaram o tamanho dos adesivos, que passaram a ser denominados de “carros-outdoors”, numa brecha permitida pela legislação eleitoral que não havia determinado as medidas exatas.

Pela decisão, a partir de hoje os chamados “carros-outdoors” estão proibidos de circular pelas ruas e avenidas de Cuiabá. De acordo com a advogada Helga de Paula Santos Kabad, que representa a coligação, o mandado de segurança foi direcionado ao presidente do TRE, Antônio Bitar Filho. “Como o mandado de segurança é contra ato de juízes auxiliares a competência é do Pleno”, explicou Helga Kabad.

“Na verdade eles [os juízes auxiliares] estão legislando em cima do que está na lei. A questão do pára-choque, por exemplo, é coisa que não é de competência da Justiça no meu entender. Eles realmente não têm competência para colocar coisas na Lei de Trânsito”, argumentou a advogada.

Além da falta de competência da Justiça para legislar sobre a questão, a advogada argumenta que a decisão da Justiça Eleitoral fere a liberdade de ir e vir dos candidatos e de poder estacionar em locais de grande circulação. “Eles estão decidindo sobre coisas não previstas na lei 11.300, na chamada reforma eleitoral. Os eleitores precisam conhecer os candidatos”, disse Helga Kabad.

A expectativa é que o mandado de segurança seja julgado no prazo de 24 horas. “A gente está esperando a decisão para amanhã [hoje]”, ponderou.

Nas eleições majoritárias, os partidos que integram a coligação, apóiam o governador Blairo Maggi como candidato à reeleição.

De acordo com o juiz responsável pela fiscalização dos veículos adesivados de forma irregular, Gilperes Fernandes da Silva, da 39ª Zona Eleitoral, a fiscalização começará a partir de hoje. “A fiscalização será a mesma que é realizada normalmente pelo Detran e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU)”, disse o juiz.

Segundo Gilperes, no caso dos carros que estão envelopados, denominados de “plotagens”, totalmente adesivados, e nos casos de estacionamento em locais estratégicos pode ocorrer a apreensão dos veículos. “Aí é propaganda irregular”, disse ao ponderar que os veículos envelopados caracterizam outdoor.

Já para os casos de adesivos nos pára-choques e também na parte envidraçada que não sejam com materiais que garantam o mínimo de 50% de visibilidade ou transparência a apreensão será somente em último caso. “Nem sempre cabe a apreensão, a equipe vai fazer uma orientação”, disse, ao ponderar que estas restrições estão previstas na legislação de trânsito e não na eleitoral.