Aberta inscrição para juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral

 A Justiça Estadual vai selecionar três novos membros para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Duas vagas são para juiz-membro titular e uma para juiz-membro substituto. Todas na categoria jurista, ou seja, destinada aos advogados.

 

As vagas foram oficializadas pelos editais nº 9/2013/DTP, nº 10/2013/DTP e nº 11/2013/DTP, disponibilizados na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 4 de dezembro.

 

Para se candidatar, o advogado deve comprovar que exerceu advocacia por dez anos consecutivos ou interpolados. O período de inscrição começa na sexta-feira (6) e encerra na próxima terça-feira (10).

 

A inscrição deve ser realizada via Protocolo Geral do TJMT. Neste ato, o candidato deverá informar a que cargo pretende concorrer com identificação do edital, entregar formulário modelo 2 preenchido, curriculum vitae e certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB.

 

Também devem ser entregues os documentos que comprovem o exercício da profissão pelo tempo exigido e certidões relativas a ações cíveis e criminais do foro Estadual e do Federal da Comarca de domicílio.

 

A relação dos candidatos inscritos será publicada no DJE para possível impugnação. Na sessão em que serão eleitos os novos membros, o presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, poderá conceder a palavra a qualquer um dos candidatos, por dez minutos. Os candidatos também poderão ser sabatinados por qualquer membro do Tribunal Pleno sobre assuntos relativos ao cargo disputado.



Os escolhidos tomarão posse apenas em julho de 2014, data em que encerra o biênio dos membros que serão substituídos.