TCU condena ex-prefeito de Santa Terezinha a devolver R$ 211 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Cleomenes Neres Costa, ex-prefeito de Santa Terezinha (MT), e o condenou ao pagamento de R$ 211.288,44, valor atualizado, por não aprovar a prestação de contas de recursos repassados pelo Ministério do Meio Ambiente. A verba era destinada à construção de cais de proteção nas margens do Rio Araguaia.

O TCU constatou ausência de documentação comprobatória e que os valores pagos aos trabalhadores braçais da obra e ao coordenador eram incompatíveis com a realidade sócio-econômica do município.

Costa também foi multado em R$ 5 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O TCU enviou cópia da documentação ao Ministério Público da União. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.