Câmara de Arenápolis autoriza criação de Fundo Social

A Câmara Municipal de Arenápolis, aprovou na ultima sessão ordinária o projeto de lei 020/2006 que cria o Fundo Municipal de Investimento Social, destinado a buscar recursos financeiros para implementação dos programas sociais do município, permitindo que todos possuam acesso a níveis dignos de subsistência e serão aplicados em ação de nutrição, habitação, educação, saúde, emprego, reforço de renda familiar, qualificação profissional e outros programas relevantes interesse social, voltados à melhoria da qualidade de vida.

O vereador e presidente da casa de leis, José Carlos Dorilêo, indicou ao executivo a necessidade de se elaborar um projeto de lei, criando novos mecanismos para a ampliação da arrecadação tributária, permitindo farmácias e drogarias a procederem o recebimento de contas públicas, mediante a formalização de convênio. Juca Dorilêo acredita que a medida vai possibilitar a população em geral, maior comodidade e opções de lugares de pagamento e ou arrecadação de contas públicas, evitando assim intermináveis filas nos bancos, correios e casas lotéricas, além da perda de tempo que sofre o cidadão contribuinte.

O vereador Sebastião Teixeira de Farias, requereu que se viabilize junto a Assembléia Legislativa do Estado, através do Deputado Estadual, José Riva, documentos referente às leis que criaram os municípios de Arenápolis e Denise, e se possível, os mapas e memoriais de identificação dos limites territoriais de cada município, e, encontradas, se encaminhe ao Poder Legislativo Municipal. O pedido de acordo com ele, é pelo fato de que há muito tempo se questiona sobre os reais limites entre os municípios de Arenápolis e Denise, o que acaba por levantar duvidas em relação a estes marcos de limites territoriais.