Maggi está maculando a credibilidade do Ministério Público, diz Bento Porto

O candidato a governador de Mato Grosso Bento Porto (PSC) diz que jamais assistiu em toda sua vida pública tanto desrespeito à Constituição Federal e à inteligência do povo. "O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, dono da maior empresa plantadora e compradora de soja, aliciou dois membros do Ministério Público do Estado, buscando provavelmente proteção para seu mandato e seu grupo econômico", analisa o candidato.

Segundo Bento, Maggi está maculando a credibilidade do Ministério Público que é de acordo com o art. 127 da Carta Magna: "Instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-se a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

Maggi, acrescenta Bento Porto, nomeou os promotores públicos Marcos Machado, que retorna de licença para o cargo, e Célio Wilson, respectivamente secretários de Meio Ambiente e de Segurança Pública, com este aliciamento. "Inclusive o aumento dos duodécimos e vencimentos o governador livra de interpelações do Ministério Público Estadual o seu mandato e sua empresa cujos interesses não são coincidentes com os interesses do Estado e do povo de Mato Grosso", declara Bento Porto.

O crime de improbidade administrativa, aponta o candidato, está no fato de que reza a Constituição "é vedado a membro do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério" ( Art 128, inc. II, alínea d).

Para Bento Porto, "ferir descaradamente a Constituição é um ato grave de improbidade administrativa que se tornou infelizmente prática corriqueira para quem detém o poder, principalmente orçamentário".

Outra mazela, destaca o candidato do PSC, é a verba indenizatória concedida para delegados de polícia e fiscais da fazenda, roubando o direito constitucional dos aposentados e pensionistas, além de ferir outros artigos da Constituição e Leis Complementares.

"Crime de improbidade administrativa dá cassação de mandatos, quanto mais de candidaturas. É legal e totalmente imoral esta parceria entre o Ministério Público e o atual governo do Estado. Espero que a Justiça Eleitoral não fique ai tapando o sol com a peneira, assistindo passivamente o exercício do crime mais do que organizado", finaliza Bento Porto.