Meio ambiente será base para norma de pneu usado

O governo vai aguardar a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) para adequar suas normas legais sobre a importação de pneus usados, mas vai insistir em severas restrições para defender princípios ambientais e de saúde pública. A proibição da entrada desse tipo de mercadoria no mercado brasileiro já foi derrubada no Mercosul.

Segundo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mario Mugnaini, a polêmica da importação de pneus usados na OMC vem causando forte preocupação no governo. "Nossa defesa é eminentemente ambiental. Não temos uma lei de proibição, mas os princípios ambientais podem dizer claramente que não interessa ao Brasil ser a lixeira do mundo." Mugnaini ainda disse que não se pode permitir que um pneu nacional pague um valor para ser destruído no Brasil enquanto um importado não pague nada.

No Congresso, há projetos que permitem a importação de pneus usados, o que descaracterizou a proposta inicial do Executivo. Um projeto de lei que libera a importação de pneus usados para serem remoldados no Brasil está na Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde terá votação terminativo. O autor é Flávio Arns (PT-PR).

O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), tem parecer favorável à importação, mas defende a criação de um sistema de coleta de pneus usados, seguido de um período de transição. A importação vem sendo permitida por liminares. A decisão da OMC deve ser anunciada no início de novembro.