TRE-SP investiga Serra e Prefeitura de SP por abusos de poder

A Corregedoria Regional Eleitoral determinou a apuração de prática dos crimes de abuso de poder econômico e de poder político pela Prefeitura Municipal de São Paulo em benefício da candidatura a governador de José Serra, do PSDB. O pedido de investigação judicial eleitoral foi feito pelo PMDB de São Paulo. A ação questiona a semelhança da propaganda institucional da Prefeitura com a exibida pelo PSDB no horário de propaganda eleitoral gratuita ocupado por José Serra. O corregedor responsável é Marcos César Muller Valente.

Segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a ação judicial se dirige a José Serra, candidato a governador, Alberto Goldman, candidato a vice-governador, Gilberto Cassab, prefeito de São Paulo, e Marcos Vinicius Sinval, secretário executivo de comunicação do município. Os políticos ainda não foram notificados pelo TRE-SP.

A representação expõe diversos exemplos de semelhança entre as identidades visuais, tanto dos temas quanto dos textos e das imagens das propagandas da Prefeitura e de Serra. No entendimento do PMDB, essa conduta emprega recursos públicos provenientes dos cofres do município em benefício do ex-prefeito e agora candidato Serra. Segundo o partido requerente da ação, a veiculação dos comerciais da Prefeitura ocorre no intervalo imediatamente anterior e também no imediatamente posterior ao programa eleitoral gratuito. "Dessa forma a publicidade institucional do Município, paga com dinheiro público, configura verdadeira extensão da propaganda eleitoral de José Serra", divulgou o partido.

A ação pede a cassação do registro da candidatura de Serra e a decretação de inelegibilidade do prefeito Gilberto Kassab e dos demais envolvidos.