Estado manterá o contingenciamento no orçamento do ano que vem

O Governo do Estado deve encaminhar à Assembléia Legislativa no próximo dia 30 deste mês a peça orçamentária relativa ao próximo ano. A informação é do secretário Yênes Magalhães, que participou na tarde desta terça-feira (12.09) da reunião de secretários de Estado e presidentes de órgãos do Governo.

Segundo ele, a princípio o valor é de R$ 5,143 bilhões, podendo ser alterado até o mês de novembro conforme os resultados da arrecadação nos próximos meses e alguma modificação no cálculo que determina o volume de repasse relativo ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo Governo Federal.

O secretário anunciou ainda a manutenção do contingenciamento de recursos imposto pelo Governo em função da queda de arrecadação verificada desde o início deste ano. “O contingenciamento continua, com exceção das áreas prioritárias, como Saúde e Educação, para que possamos cumprir nossos compromissos e fecharmos nossas contas”, assinalou Yênes.

O secretário alertou aos presentes sobre a necessidade de acompanhamento das contas dos órgãos pelo novo sistema, em sintonia com o Tribunal de Contas do Estado. “Faço um alerta aos secretários para que acompanhem as contas pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), alimentando o sistema corretamente para que possamos fechá-las no final deste ano”, disse.

A implantação do Fiplan garante um banco de dados único, que ajuda o Governo no controle interno dos gastos e no acompanhamento da execução daquilo que foi planejado. Toda elaboração do orçamento de 2006 já foi feita no novo sistema. “É um sistema de confiança, qualidade, integração e transparência, único no país”, destacou.

Na ocasião, o secretário de Administração, Geraldo de Vitto Jr., informou que o Governo fechou um acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde ficou estabelecido o número e quais veículos serão disponibilizados pelo Governo do Estado para as eleições de 1º de outubro. “O acordo geral fechado evita que o TRE requisite diretamente a um ou outro órgão do Governo do Estado individualmente”, destacou De Vitto.