Tribunal de Contas adere ao Programa Consciência Fiscal

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, e os secretários de Fazenda e de Planejamento do Estado, Waldir Teis e Yenes Magalhães, respectivamente, assinaram nesta terça-feira (12.09) um termo de cooperação para realização de ações conjuntas no Programa Consciência Fiscal.

Instituído pela Secretaria de Fazenda em 1996, o Programa Consciência Fiscal tem a finalidade de despertar na sociedade à consciência sobre as funções do Estado, o funcionamento dos diferentes setores do Poder Público, bem como, os direitos e as obrigações do cidadão. Além da Sefaz, que coordena o programa, diversos órgãos do governo estadual participam, dentre eles a Secretaria de Educação – que atua no ambiente escolar - e a Secretaria de Administração, que desenvolve ações junto aos servidores públicos.

O Tribunal de Contas vai participar do Programa Consciência Fiscal por meio da Secretaria de Articulação Institucional. Essa unidade é responsável pelo desenvolvimento do programa “Conhecendo o Tribunal”, lançado pelo presidente José Carlos Novelli, com o objetivo de aproximar o TCE da sociedade, informando o cidadão sobre os resultados do controle externo da gestão pública.

Para atingir esse objetivo, a Secretaria de Articulação vem viabilizando parcerias do Tribunal com outras instituições públicas e entidades civis, dentre elas a Procuradoria Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual, além das Secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração. Outro projeto em fase de implantação é a Rede Institucional, através da qual o TCE divulgará as decisões das sessões do Tribunal Pleno, com remessa semanal das informações por endereço eletrônico.

O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, disse que o objetivo dessas ações é democratizar e dar transparência às ações do Tribunal. A prioridade da atual gestão, segundo ele, é aperfeiçoar o controle externo, estimular o controle interno nas organizações públicas e o controle social. “Hoje o Tribunal não se limita a verificar a contabilidade e a legalidade dos atos de gestão. Estamos instituindo um modelo de auditoria que faz o acompanhamento concomitante da gestão, verificando os resultados da aplicação dos recursos públicos” , explicou.

O secretário de Fazenda, Waldir Teis, destacou a importância do Programa Consciência Fiscal e da adesão do Tribunal de Contas. Segundo ele, a transparência na administração pública é fundamental para o desenvolvimento da sociedade, mas ressaltou que o cidadão precisa ter compreensão das funções do Estado, conhecendo não apenas os seus direitos, mas também as suas obrigações.

“Quando o Estado precisa comprar balanças para controlar o peso das cargas que são transportadas em nossas estradas, está gastando um recurso que poderia ser investido em melhorias para a sociedade. Porém, esse controle ainda precisa existir porque está faltando cidadania, pois o cidadão reclama seus direitos, mas nem sempre reconhece as próprias obrigações”, exemplificou.

A solenidade contou ainda com a participação do coordenador do Programa Consciência Fiscal, Odenor Aquino, e da Secretaria de Articulação Institucional do TCE, Cassyra Lúcia Vuolo, que proferiram palestras de sensibilização para técnicos do Tribunal e para 23 alunos de 2º Grau da Escola Estadual André Avelino Ribeiro, que foram convidados para o evento.

Participaram ainda da solenidade o conselheiro do TCE, Ubiratan Spinelli, o procurador do Ministério Público junto ao TCE, Mauro Delfino César, o Auditor Geral do Estado, Sírio Pinheiro, e representantes da Controladoria Geral da União e da Receita Federal.