Quatro edições do Diário Oficial circulam hoje

A Superintendência de Imprensa Oficial, ligada à Secretaria de Estado de Administração, atualizou hoje (11/09) a publicação das edições do Diário Oficial da semana passada. Quatro edições estão em circulação: dos dias 1º, quatro, cinco e seis de setembro.

Ao todo são 152 páginas contendo decretos, atos, portarias, comunicados, extratos, editais dos órgãos e entidades do Governo do Estado, do Judiciário, do Tribunal de Contas e de varias prefeituras e Câmaras municipais de Mato Grosso.

Entre tantos atos governamentais, a alteração do decreto nº 4.708, que disciplina as consignações em folha de pagamento, no Diário Oficial do dia cinco de setembro. E no do dia quatro de setembro, a Lei nº 8.550, que delimita o perímetro de segurança no entorno das unidades prisionais de Mato Grosso e a Lei nº 8.551, que obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizar nas agências caixas eletrônicos preferenciais e adequados ao atendimento dos idosos.

O Diário Oficial está disponível está disponível nas versões impressa e on-line pelo site www.iomat.mt.gov.br.