OAB vê manobra para ferir lei

A contratação de cabos eleitorais pode estar sendo utilizada como uma das formas indiretas de compra de votos. Essa é a avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Francisco Faiad.

Segundo ele, a contratação tem sido opção de candidatos como forma de se garantir o pagamento de um benefício financeiro ao eleitor durante a campanha, o que é proibido por lei e foi ratificado pela pela resolução 11.300, desde ano, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

""Como a lei restringiu muito os gastos e consequentemente levou a um maior controle das irregularidades, alguns candidatos têm buscado outras formas de se burlar a lei", avalia Faiad, ao ressaltar, no entanto, que a Justiça ainda não detectou nenhum caso semelhante neste ano.

Faiad alega ainda que a resolução do TSE, conhecida também como mini-reforma eleitoral, reduziu os custos das campanhas políticas. Essa redução decorre, por exemplo, da proibição do uso indiscriminado de outdoors para propaganda política, além da regulamentação dos programas de rádio e TV.

A economia gerada com essas novas regras estaria fazendo com que o dinheiro seja destinado a maior contratação de pessoas que ficam pelas cidades segurando banners, mini-doors, faixas e material gráfico dos candidatos. "Se aumentar o número de contratações nestes últimos 15 dias de campanha, pode-se caracterizar como compra antecipada de votos", completa Faiad.

O presidente da OAB ressalta, no entanto, que a Justiça enfrenta dificuldades para evitar essa irregularidade, já que é raro o caso em que se comprova que muitos candidatos exigem voto das pessoas que trabalham como cabos eleitorais. Na última eleição, a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciaram candidatos de 41 municípios mato-grossenses que aproveitavam desses cabos eleitorais para a compra de votos. Muitas dessas pessoas distribuíram dinheiro para se cadastrar o cabo eleitoral numa relação com nome, número do título de eleitor, endereço e outros dados pessoais. Isso é proibido porque induz o eleitor a se sentir obrigado a votar no candidato.