TCU manda bloquear R$ 10 mi liberados por Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 10,8 milhões liberados em julho pelo governo do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destinados à compra de ambulâncias e tratores. A alegação do TCU foi de que a transferência dos recursos fere a lei eleitoral - que impõe restrições a agentes públicos três meses antes das eleições, com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades entre candidatos. Desde 1º de julho, as transferências voluntárias de recursos da União para Estados e municípios está proibida, à exceção de obras já em andamento e situações de emergência e calamidade pública.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o TCU solicitou ainda "providências cabíveis" ao Ministério Público Federal (MPF). A legislação prevê em casos como este multa, perda do registro ou a cassação do diploma do candidato, caso seja eleito.

O bloqueio dos recursos se deu por meio de duas medidas cautelares. Uma delas se refere à transferência de R$ 8,4 milhões do Ministério da Saúde para o Estado do Piauí, destinados à compra de ambulâncias. A outra bloqueou ainda R$ 2,4 milhões do Ministério da Agricultura para 17 prefeituras de 11 Estados, em convênio com a Caixa Econômica Federal.

Segundo a Folha, o TCU vai editar nos próximos dias outra medida cautelar, vetando a transferência de R$ 6,3 milhões para o início de obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) no Piauí, onde o governador petista Wellington Dias disputa a reeleição. Ainda está sob investigação o repasse de R$ 55,2 milhões a Estados e municípios, entre 1º de julho e 22 de agosto.

Com essa decisão, caberá ao MPF decidir se as transferências configuram crime eleitoral. O órgão poderá solicitar abertura de processo contra Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com entendimento do TSE, o presidente da República será responsabilizado somente se ficar comprovado que tinha conhecimento das transferências.