Orçamento prevê maior repasse para Mato Grosso

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2007 prevê um acréscimo de cerca de 26% de repasses para Mato Grosso se comparado com a LOA de 2006, que está em execução. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estão previstos R$ 721,7 milhões para o Estado.

O maior acréscimo previsto é para investimentos na área de transporte, que poderá ter um incremento de 76% em relação à previsão para 2006. O projeto já foi encaminhado para a apreciação da Câmara Federal.

Do total de R$ 721,7 milhões, R$ 480 milhões são para custeio e R$ 241,7 milhões para investimentos, dos quais R$ 210,7 milhões são específicos para a área de transporte. No exercício atual, a LOA prevê um total de R$ 572,3 milhões para Mato Grosso, sendo R$ 119,2 milhões para o setor.

Na estimativa de recursos para 2007, a LOA prevê recuperação de trechos rodoviários das BRs 163, 158, 174 e 364, bem como a construção de trechos nas BRs 163,364 e 158.

A LOA, que está em tramitação na Câmara Federal, pode sofrer alterações em função das emendas dos parlamentares. A previsão constitucional é que seja aprovada antes do recesso do final do ano. Porém, a exemplo do que aconteceu com o orçamento de 2006, esse prazo pode não ser cumprido.

“Em que pesem todas as alterações que o projeto deve sofrer, a perspectiva de crescimento é boa”, avaliou o deputado federal Carlos Abicalil (PT). “Há ainda na Câmara todo um debate acerca das emendas individuais, de bancada e coletivas, bem como sobre a compensação da Lei Kandir”, ressaltou o parlamentar.

O valor total da LOA é de R$ 603,4 bilhões, ou seja, o orçamento do Estado em um ano representa pouco mais de 1% do total do orçamento geral da União previsto para 2007.

Além do setor de transporte, o governo Federal está prevendo mais recursos para as áreas de Saúde e Educação em Mato Grosso. Para a Saúde, são cerca de R$ 44 milhões a mais do que ele previu para este ano. Já para a área de Educação, o aumento é superior a R$ 21 milhões.

Na área de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a perspectiva é a mesma, R$ 585 mil e R$ 18 milhões respectivamente. Para o exercício em curso, no entanto, o governo Federal previu recursos para o Ministério Púbico da União, para a Justiça Federal, para a Justiça Eleitoral e para a Justiça do Trabalho. Juntas essas rubricas somavam R$ 6,6 milhões na LOA.

EDUCAÇÃO -- Do total de recursos previstos para a Educação, somente R$ 5,1 milhões são para investimento. O restante, R$ 71,7 milhões, são para custeio. A maioria dos recursos para investimentos, R$ 4,1 milhões, serão destinados à modernização e recuperação da infra-estrutura física das instituições federais de ensino superior e para o hospital universitário Júlio Muller.

SAÚDE -- Para a área da Saúde, os principais investimento previstos são para o apoio à estruturação de serviços de atenção às urgências e emergências, R$ 6,2 milhões; para estruturação de unidades de atenção especializada em Saúde, R$ 5,6 milhões; para saneamento básico em municípios de até 30 mil habitantes, R$ 4,5 milhões; e para abastecimento de água em municípios de até 30 mil habitantes, R$ 3,7 milhões.