Projeto sugere pena máxima de 40 anos de prisão

O Projeto de Lei do deputado Celso Russomanno (PP-SP) estabelece o limite de 40 anos para o cumprimento de penas privativas de liberdade. Hoje a maior pena é de 30 anos. A proposta muda o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40).

De acordo com Russomanno, atualmente a certeza da impunidade faz com que os criminosos atuem de maneira cada vez mais intensa. "O Estado precisa dar um fim a esse descalabro e fazer com que a justiça penal seja mais eficaz", afirma.

Ele argumenta que a sociedade tem reivindicado maiores penas e o cumprimento integral das já existentes. Russomanno lembra que há 66 anos, quando o Código Penal entrou em vigor, a pena máxima de 30 anos foi estabelecida em função da expectativa média de vida dos brasileiros. Portanto, segundo ele, seria justo aumentá-la, já que a expectativa de vida também cresceu.