Crise do agronegócio deve gerar perda de R$ 30 milhões a Cuiabá

Cuiabá deve perder só de ICMS em 2006 cerca de R$ 30 milhões devido a crise que atinge o agronegócio. A informação é do secretário municipal de Finanças, José Bussuki. Em razão disso, ele informa que a partir de agosto a prefeitura já está mantendo um contingenciamento no orçamento no valor de R$ 50 milhões.

Para este ano, porém, Bussiki informa que o município não fechará com superávit como ocorreu no ano passado. "Esperamos fechar o ano com equilíbrio fiscal, ou seja, receita igual à despesa".

MidiaNews– No primeiro ano da administração do prefeito Wilson Santos houve um superávit. Qual é a expectativa para 2006?

José Bussiki– A nossa expectativa é de terminarmos as contas com equilíbrio fiscal, não vamos mais gerar superávit. Ele foi necessário no primeiro ano porque só de restos a pagar foram R$ 42 milhões que a prefeitura teve que arcar, por isso, tínhamos que gerar um superávit, no mínimo, com esse valor. Havia três folhas de pagamento atrasadas e elas tinham que ser pagas. Já em 2006 a prioridade do prefeito foi investir na cidade de Cuiabá. Para se ter uma idéia os investimentos em 2006 devem superar a casa dos R$ 20 milhões, isso com recursos próprios da Prefeitura Municipal, fora os convênios com o governo do estado e federal. Portanto, esperamos fechar o ano com equilíbrio fiscal, ou seja, receita igual à despesa.

MidiaNews– Qual foi o orçamento da prefeitura em 2006?

José Bussiki– Em 2006 estávamos com um orçamento na ordem de R$ 575 milhões, não vamos ter uma arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como a que foi projetada no orçamento, que era de R$ 133 milhões. Isso não foi possível em função da crise do agronegócio. A projeção é que recebamos em torno de R$ 103 milhões, ou seja, deve haver uma perda de R$ 30 milhões só no repasse do ICMS.

MidiaNews– E para 2007, já existe uma projeção?

José Bussiki– Para o ano que vem nós conseguimos aumentar o índice do ICMS de Cuiabá, que saiu de 14,24% em 2006 e foi para a publicação, já calculado pela Secretaria de Fazenda, em 15,08%. O que significa que houve um aumento de quase um ponto percentual no índice definitivo de Cuiabá para 2007, que é uma boa notícia para a cidade, pois aumenta o volume de recursos para o município. Isso, é claro, se não vier uma piora na arrecadação em função da crise do agronegócio, pois as notícias que vemos nos veículos de comunicação é que há uma estimativa de diminuição para o ano que vem de 15% na área plantada.

MidiaNews– Embora Cuiabá não esteja diretamente ligada a esse eixo do agronegócio, essa crise afeta o município e, principalmente, o cofre da prefeitura.

José Bussiki– Fundamentalmente na distribuição do ICMS. Já que o agronegócio, apesar da maior parte da produção estar desonerada em função da Lei Kandir, que é para exportação, esse setor traz uma movimentação muito grande de compra de insumos agrícolas na época do plantio. Depois, quando os produtores forem vender, também tem uma movimentação de carretas, que gera o ICMS sobre o frete, combustível, etc. O agronegócio movimenta uma economia complementar que acaba sofrendo esse impacto e isso diminui a arrecadação do ICMS. Como 25% desse imposto é distribuído entre os municípios, isso acaba causando impacto para todos, inclusive para Cuiabá.

MidiaNews– A prefeitura está realizando contingenciamento em algum setor em função dessa crise?

José Bussiki– Sim, nós trabalhamos a partir do mês de agosto com orçamento já contingenciado na ordem de R$ 50 milhões. Também houve remanejamento de várias rubricas orçamentárias para garantir que haja equilíbrio fiscal até o final desse ano, ou seja, não estamos trabalhando com a hipótese de déficit.

MidiaNews– Algum setor específico teve mais os gastos controlados do que outro, como por exemplo, mais economia em uma pasta que gasta mais do que outra?

José Bussiki– Na verdade esse contingenciamento foi feito de maneira equânime entre todas as secretarias. A única área que não teve muitos cortes foi a de investimentos e infra-estrutura, porque foi um compromisso do prefeito de que o ano de 2006 seria de investimentos na cidade de Cuiabá.

MidiaNews– Em relação ao Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) qual é a inadimplência hoje na capital?

José Bussiki– Hoje a inadimplência é superior a 55%. Ou seja, 55% dos imóveis de Cuiabá não pagam o IPTU. Neste ano devemos manter o crescimento da arrecadação do IPTU. Em 2004 arrecadamos 10 milhões de reais, em 2005 foram 13,6 milhões e o município fecha o ano de 2006 com 16,6 milhões. A arrecadação, em Cuiabá, não poderia ser abaixo de 40 milhões ano, pois isso é muito ruim para o município.

MidiaNews– Que medida a prefeitura tem tomado para receber esse imposto, já que o calote é mais do que 50%?

José Bussiki– A prefeitura fez, só esse ano, 40 mil citações na Justiça de contribuintes que estão devendo IPTU, o que possibilitou o aumento na arrecadação, com isso a media mensal de recebimento dobrou em relação ao ano passado. No início de outubro o município irá começar o processo de penhora de imóveis na Justiça. Inclusive, gostaríamos de fazer um apelo à população para que cumpra com suas obrigações com o município e pague o imposto. Quem estiver atrasado deve procurar a RDM, em frente o Palácio Alencastro, e negociar suas dívidas, que podem ser parceladas em até 36 meses.

MidiaNews– Qual a punição mais severa para quem não paga seu IPTU, já que em Cuiabá existe uma cultura de não pagamento do imposto pois nada acontece?

José Bussiki– A punição mais severa é o imóvel depois de penhorado ir a leilão e, mesmo que o contribuinte tenha apenas um imóvel, pode perder o patrimônio de uma vida inteira por conta da negligencia do não pagamento do tributo. O IPTU de Cuiabá, vale ressaltar, é o mais baixo de todo o país 0,4% do valor venal do imóvel; no Rio de Janeiro chega até 2,8%; São Paulo 1,8%; Fortaleza 2,0%; Recife 2,0%, entre outros. Portanto não justifica o contribuinte não ajudar a cidade e fazer a sua parte .

MidiaNews– Uma das bandeiras do Prefeito Wilson Santos foi colocar o salário do servidor em dia, isso foi feito. Há alguma herança da administração passada na pasta administrada pelo senhor?

José Bussiki– Apesar de ter pago já no primeiro ano R$ 42,5 milhões de restos a pagar, nós ainda temos mais R$ 25 milhões de dívidas da administração passada, que ficaram, por exemplo, de fornecedores e também nas mais variadas áreas, como saúde, educação.

MidiaNews– Quanto tempo a prefeitura deve demorar pra pagar essas dívidas?

José Bussiki– A nossa meta é chegar até o final da gestão do prefeito Wilson Santos com todas as dívidas quitadas. Ou seja, iremos ficar durante os quatro anos da administração pagando uma conta que não é nossa. O desafio é grande porque além de fazermos os investimentos que a população necessita, ainda temos que regularizar a situação financeira da prefeitura. Na verdade R$89 milhões de restos a pagar foram deixados pela administração anterior.

MidiaNews– Em relação ao Índice de Participação dos Municípios (IPM), quanto deve ser repassado para Cuiabá?

José Bussiki– Nesse ano aumentamos a nossa parte, que passou de 14,24 em 2006 e para 15,02 em 2007. Isso representa em torno de 6% de crescimento. É claro que isso ainda não retrata todo o potencial de crescimento de Cuiabá.

MidiaNews– E o repasse dos governos federal e estadual à prefeitura?

José Bussiki– Com relação ao governo federal ele vem mantendo as médias que historicamente passava. Já quanto ao governo do Estado, houve uma redução muito drástica nos convênios, que está muito aquém do que foi praticado em 2004.

MidiaNews– Em relação ao geoprocessamento, além de ajudar na questão do recebimento do IPTU, o que ele vai significar para o município de Cuiabá?

José Bussiki– O geoprocessamento é uma ferramenta que transcende o recebimento de IPTU. É obvio que vai ajudar, pois fizemos o levantamento aéreo fotogramétrico de todo o município de Cuiabá. Todos os imóveis que estavam com dimensões menores do que a real serão adequados, isso por si só vai aumentar o montante de arrecadação. Mas esse projeto vai além, pois é uma ferramenta de intervenção urbana. Através dele poderá ser feito um planejamento e mapeado, por exemplo, curva de nível, criação de redes coletoras e estações de tratamento de esgotos. Para se ter uma idéia, somente 2% das prefeituras do país têm uma ferramenta tão complexa como o geoprocessamento.