Crime de homicídio poderá ter prioridade de julgamento

O projeto de lei 7069/06, do deputado Fernando de Fabinho, (PFL-BA, muda o Código de Processo Penal para determinar que os processos contra acusados de crimes de homicídio tenham preferência nos julgamentos dos tribunais de júri.

Atualmente, a preferência dos julgamentos recai sobre os processos em que os réus estejam presos e, dentre estes, os que se encontram há mais tempo na prisão. Com a mudança, a precedência será dos acusados por crimes dolosos contra a vida.

¿ O objetivo da proposta é agilizar os processos, pois a demora no julgamento favorece a impunidade e gera insatisfação e descrédito da sociedade na Justiça e no sistema penal ¿, disse Fabinho.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.