TCE orienta novos prefeitos sobre principais erros a serem evitados

Evitar irregularidades na gestão pública. É com este propósito que prefeitos e servidores municipais participaram, hoje, do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz do Tribunal de Contas do Estado (TCE) cujo objetivo ;e debater as falhas mais comuns cometidas pelos agentes públicos e que comprometem a aprovação da prestação de contas. Todos os 141 municípios foram convidados para participar da capacitação, mas a programação está focada nas impropriedades administrativas, já que 40 contas de gestão, referentes ao exercício de 2011, foram julgadas irregulares.

A cada ano, o número de contas reprovadas diminui, porém, algumas irregularidades antigas ainda ocorrem nas prefeituras do Estado. Dentre as principais falhas estão a contratação temporária, acúmulo de função pública, limite de despesa com pessoal e repasse à Câmara Municipal. "Os gestores vêm atendendo as orientações do Tribunal, mas alguns erros de gestão, considerados graves, continuam", disse o Conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira. Durante o evento, ele falou sobre as "Principais irregularidades na contratação e gestão de pessoas".

Prefeito pela terceira vez da cidade de Carlinda, Geraldo Ribeiro de Souza, destacou a importância da capacitação. "O TCE-MT é o braço direito da administração municipal, pois ao longo do mandato recebemos várias orientações de como administrar com eficiência e, assim, evitar graves irregularidades na prestação de contas", declarou.

Já o auditor público da prefeitura de Nova Xavantina, Wellton Magnone, falou sobre algumas ações passíveis de erros frequentes, como processo licitatório e a nova contabilidade pública. "Estes são alguns assuntos que precisamos estar sempre buscando por novos conhecimentos. Participar do Ciclo de Capacitação vai nos ajudar a errar menos".

Para a melhoria do desempenho da administração pública, o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Bruno Anselmo Bandeira, proferiu palestra com o "Tipologias que motivam o julgamento irregulares das contas". "A inobservância do princípio do equilíbrio fiscal das contas públicas é, por exemplo, uma das irregularidades graves cometidas pelos prefeitos. "A proposta desta capacitação é contribuir com a administração pública, discutindo com os prefeitos as principais dificuldades na gestão".

O Ciclo de Capacitação continua nesta sexta-feira (22), das 08h às 18h, no auditório da Escola Superior de Contas. Até agosto de 2012 foram realizados cinco eventos do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, sendo um voltado à administração estadual e os demais para os municípios. O Ciclo foi planejado para atender as deficiências mais comuns na Administração Pública, detectadas a partir do indicador das irregularidades mais recorrentes.