Relator de CPI liga advogados ao crime organizado

O relator da CPI do Tráfico de Armas, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse nesta quarta-feira que, ao longo das investigações, ele ainda pôde concluir que a maioria dos advogados age como parte integrante do crime organizado. "Infelizmente, com as nossas investigações, concluimos que a cada dia que passa, o advogado age mais como parte integrante da facção criminosa. Isso é uma coisa nova para nós", disse.

O relator apresentou hoje um documento preliminar com sugestões ao Poder Executivo, que tem o intuito de enfrentar o crime organizado e aperfeiçoar a atual legislação referente ao tráfico de armas. Entre outros pontos, Pimenta apontou que as ações do Exército são ineficazes e as leis vingentes no País são insuficientes.

"A CPI concluiu até aqui que o Brasil nunca possuiu uma política específica na segurança pública voltada para o tráfico de armas e munições", disse ele. "Queremos propor alterações que dê um tratamento diferenciado ao crime organizado", completou.

Indiciamentos Paulo Pimenta não quis confirmar o número de pedidos de indiciamentos que estarão no relatório final da CPI do Tráfico de Armas - que deve ser apresentado na primeira quinzena de outubro.

No entanto, o deputado apontou que pedirá o indiciamento de Ariane dos Anjos, advogada interrogada hoje pela Comissão. Ariane é acusada de participação, junto com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no assassinato do juiz corregedor da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente (SP), Antônio Machado José Dias, em março de 2003.

"Pretendo indiciar a Ariane principalmente pela sua possível participação no assassinato do juiz", disse. Pimenta diz ainda que uma parte das pessoas que seriam indiciadas já foram presas pela justiça. "A CPI não trabalha com a idéia fixa de indiciamentos", finalizou.

No total, são doze idéias para inibir a atuação do crime organizado, como a tipificação penal das condutas ilícitas das facções do crime organizado e do terrorismo criminal, preservar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e disciplinar o ingresso e uso de dispositivos de rádio comunicação penitenciária, bem como entrevista entre os presos e seus advogados.

Penas alternativas Além disso, o relator sugere também a intensificação de penas alternativas, implementação de programas jurídicos aos apenados e o cumprimento de carreiras vinculadas ao serviço penitenciário e ao acompanhamento de condenados em regime semi-aberto e aberto.

Para aperfeiçoar a legislação referente ao crime organizado, são outras 14 sugestões. Dentre as mais importantes são a que sugere a intensificação de fiscalização e controle aduaneiro, o apoio logístico aos fiscais militares e o incremento das ações policiais na apreensão de armas de fogo e de munições.

O relator Paulo Pimenta também criticou a ação do Exército, como órgão fiscalizador. "Pelas nossas investigações, os instrumentos deles são rudimentares e ineficientes", explicou. Por isso, o deputado propõe transferir para a Polícia Federal a fiscalização, controle e autorização de funcionamento do comércio de artigos de fogo.

Além das sugestões a cima, Paulo Pimenta apresentou quinze recomendações legislativas. As mais importantes referem-se as entrevistas reservadas entre presos e advogados e o uso de rádio-comunicação.