Leitão debate nova regra de resíduos perigosos com presidente do Ibama

O deputado federal Nilson leitão (PSDB), atual líder da oposição na Câmara, participou de audiência com o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior, para discutir sobre a instrução normativa de resíduos sólidos em Mato Grosso.


 

A referida instrução trata sobre a regulamentação do cadastro nacional de operadores de resíduos perigosos, onde será feita a integração dos dados de empresas que mexem com atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais. Além de manterem seus dados atualizados no sistema, a normativa trata sobre o correto fim dos resíduos, que devem ter o destino adequado para o fim de destruição ou reaproveitamento.


 

Segundo Leitão, a grande maioria do setor que atua na área não possui recursos financeiros que possibilitem condições para destinar o fim adequado ao material. “A penalidade imposta atinge diretamente aos pequenos produtores que não possuem condições. Não é por falta de interesse, porque esse material é energia pura. O problema é que os gastos para dar seguimento a esse trabalho são muito altos”, disse. A sugestão do parlamentar é a criação de um programa de política pública que possibilite ajuda financeira para o produtor. “O governo precisa destinar recursos para que o produtor possa dar o fim correto a esses resíduos”, esclareceu.


 

No encontro, Leitão falou com o presidente sobre a pesca na bacia do pantanal. O parlamentar foi designado como relator do projeto de lei n°3814/2012 que altera a lei n° 11.959 para controlar as atividades de pesca profissional. Segundo ele, a exploração indiscriminada no Pantanal, atualmente próximos do limite autossustentável, pode levar a bacia à exaustão. “A falta de controle sobre as atividades desenvolvidas na região tem causado danos consideráveis a região”, disse.


 

A Gleba Mercedes também foi tema no encontro. O deputado disse que mais de mil famílias estão instaladas na localidade e os problemas encontrados pelos produtores tem causado desespero devido a falta de oportunidade para produzir, até mesmo para sobrevivência. Atualmente um embargo financeiro imposto à região em 2008 na operação Arco de Fogo, que tinha como objetivo reduzir o desmatamento do bioma amazônico, impossibilita que os produtores tenham acesso aos programas do governo, como exemplo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).


 

O embargo é fruto de uma multa efetuada pelo Ibama ao Incra como punição pelo desmatamento nas áreas de assentamento. “É um absurdo que o embargo de uma multa do Ibama para o Incra esteja trazendo tantos problemas ao produtores. Eles precisam além de sobreviver, de terem acesso aos programas fornecidos pelo governo. São mais de mil famílias que estão passando necessidade”, defendeu Leitão.