Prefeito de Poconé é notificado para realizar concurso público

O prefeito de Poconé (104 km de Cuiabá), Clóvis Damião Martins, foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para cessar imediatamente a contratação de empregados temporários na administração municipal. Também para que, em sete meses, realize concurso público para preenchimento de mais de 280 vagas existentes na prefeitura. O promotor Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo exige ainda que neste mesmo período inexistam servidores nesta situação prestando serviço ao município.

Ribeiro explica que o gestor poderá efetivar apenas as contratações previstas na lei 106/2006, ou seja, para cargos comissionados ou de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Observa ainda que sejam observadas todas as disposições legais para realização do exame. O gestor tem 15 dias, a partir da notificação, para informar ao MPE quais providências serão tomadas.

Este ano, outras promotorias de Justiça notificaram gestores e estimularam assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Foram notificados os prefeitos de Juruena e Paranatinga. Também houve assinatura de TACs em Paranaíta, Pedra Preta, Barra do Bugres, Denise, Porto Estrela e Nova Xavantina. Em Nova Olímpia (Médio Norte de Mato Grosso), a prefeitura e a Câmara Municipal inclusive já abriram inscrição, no mês passado, para o concurso público que irá preencher 141 vagas em 22 cargos da administração municipal