Falta controle aos incentivos fiscais
É um trabalho digno de nota. Assinado pelos doutores Manuel Marta, Adriano Figueiredo, Benedito Pereira, Dirceu Grasel e Sandra Bonjour, faz um compêndio da literatura econômica acerca dos conceitos de desenvolvimento econômico, de industrialização, de desenvolvimento humano. Situa, neste contexto, os programas de incentivo de Mato Grosso.
É um estudo profundo. O documento, de 299 páginas, foi concluído em dezembro do ano passado. Não dá para resumi-lo em 40 linhas. Ainda mais se a missão é de um não-economista.
Entretanto, por julgar esse tema de importância fundamental para a pauta eleitoral deste ano, como sustentei no artigo anterior, vou me arriscar a enumerar alguns pontos da conclusão do estudo.
1) Mato Grosso cresce a taxas maiores que média nacional, o que resulta na atração de empresas nacionais e estrangeiras.
2) Isso implica na abertura comercial do Estado, o que altera a base produtiva de MT e as relações mercantis.
3) Nesse contexto, os programas de incentivo (como forma de “intervenção do Estado na economia”) tornaram-se a base da “política industrial de MT” desde a década de 1980, e exercem a função de indutores dessas transformações.
4) Essa política industrial, por sua vez, se estrutura como “modelo analítico derivado do conceito de agronegócio e de abordagens sistêmicas afins, como a de cadeia produtiva”.
5) Os programas “vêm desempenhando funções importantes”. Entretanto, em perspectivas tributárias, não está claro qual é a relação custo-benefício, já que, “aparentemente, eles trazem consigo ônus tributário superior ao benefício tributário”.
6) Contudo, pode (sic) estar havendo um “custo de oportunidade positivo” do ponto de vista das finanças públicas.
O Estudo diz ainda que “numa sociedade como a mato-grossense, que prescinde de infra-estrutura e da oferta de bens e de serviços públicos básicos, esse custo de oportunidade, se positivo, seria relativamente elevado”.
Percebe-se, pelo já exposto, que o tema é bastante árido para não especialistas em economia ou em economia pública. O que gostaria de ressaltar, contudo, é que mesmo um trabalho acadêmico do mais alto valor como o que enseja este artigo não consegue obter respostas para questões-chave dessa discussão, como, por exemplo, qual é o resultado prático, do ponto de vista tributário e também do desenvolvimento econômico, dos programas de incentivo fiscal de Mato Grosso.
Embora ressaltem que os programas não possam ser avaliados apenas pelo aspecto meramente tributário (há mais em jogo, como geração de emprego, atração de outras empresas da cadeia produtiva, modernização tecnológica, incremento da receita, etc), os doutores concluem que dificilmente haveria outra alternativa de política industrial para Mato Grosso na atual conjuntura econômica nacional e mundial. Mas recomendam que os programas de incentivo fiscal “devem se pautar pela transparência e pela implementação de práticas sistemáticas de concessão do benefício fiscal e de acompanhamento, com indicadores apropriados das empresas contempladas”.
Trocando em miúdos, os doutores confirmam o que disse aqui de forma quase intuitiva: falta transparência e controle social aos programas de incentivo fiscal da política industrial de Mato Grosso.
(*) KLEBER LIMA é Jornalista, Consultor Político filiado à ABCOP (Associação Brasileira de Consultores Políticos), e Consultor de Comunicação da KGM SOLUÇÕES INSTITUCIONAIS. kleberlima@terra.com.br e www.kgmcomunicacao.com.br.
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