Câmara analisa Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Os deputados analisam em plenário o Projeto de Lei Complementar que trata da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Supersimples. O Supersimples unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Também facilita o crédito bancário e garante tratamento preferencial para micro e pequenas empresas nas licitações públicas.

De acordo com o texto, a adesão ao novo sistema será automática para empresas com renda bruta anual entre R$ 60 mil e R$ 3,6 milhões. A proposta também prevê redução da burocracia para abertura e fechamento de empresas.

Como se trata de lei complementar, para ser aprovada a matéria precisa de 257 votos favoráveis, no mínimo.