Palestra abordará os princípios mais importantes de um contrato

Logo no primeiro dia de evento, o 3º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor traz em sua programação a palestra “Novos Princípios do Direito Contratual: Boa Fé e Função Social”, com o Dr. Bruno Miragem. A palestra, que será no auditório da OAB-MT, está marcada para o dia 11 de setembro, às 19h30.

Os princípios da boa fé e da função social, de acordo com o palestrante, são os mais importantes em um contrato por estimular a confiança e lealdade entre as partes contratantes. Além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estes princípios também estão previstos de maneira explícita no Código Civil. “Ambos trazem a harmonia do Direito do Consumidor com o Direito Civil e isso não é interessante apenas às partes contratantes, como também para toda a sociedade”, frisou Miragem.

Além de advogado em Porto Alegre, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Bruno Miragem é coordenador Acadêmico do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor e professor convidado dos cursos de Direito Civil, Internacional e de Regulação dos Serviços Públicos da UFRGS. Autor do livro “Comentários ao Código de Defesa do Consumidor” (Editora Revista dos Tribunais), escrito em parceria com Cláudia Lima Marques e Antônio Herman V. Benjamim, Miragem é conhecido em todo país.

O 3º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor conta, também, com as palestras “Responsabilidade Civil e Contratos de Turismo”, com o Dr. Paulo Jorge Scartezzini Guimarães (Juiz de Direito do Estado de São Paulo) e “Vícios dos Produtos no CDC: Questões Polêmicas”, com o Dr. Leonardo Roscoe Bessa (Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal).

As inscrições podem ser feitas na sede do Procon-MT (Av do CPA, s/ nº, bairro Baú) ou da OAB-MT (2ª Avenida Transversal, no Centro Político Administrativo), sob o valor simbólico de dois quilos de alimentos não-perecíveis. A preferência é dada para arroz, feijão, açúcar, macarrão ou 2 litros de óleo. Todo alimento arrecadado será doado para a Obra Assistencial Wantuil de Fretais. Os participantes receberão no último dia do evento um certificado com carga horária de 8 horas/ aula. Mais informações pelos telefones 3613-0900 ou 3624-3949.