Sefaz realiza palestra sobre digitação prévia de notas fiscais na próxima terça-feira

Tendo em vista a obrigatoriedade da digitação prévia de notas fiscais no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a partir de 20 de setembro, o Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (CIAC) e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), realizam na próxima terça-feira (05.09), às 14h30, no auditório da Famato, em Cuiabá, uma palestra sobre a Portaria nº 31/05 e alterações dadas pela Portaria nº 080/2006, que tratam do assunto.

Os interessados em participar da palestra devem confirmar presença no CRCMT até segunda-feira (04.09), pelo telefone (65) 3648-2800, ou pelo e-mail: secretaria@crcmt.org.br. As são limitadas.

As portarias tratam da obrigatoriedade da digitação prévia de notas fiscais, que acobertam as operações de saída interestadual de produtos da agropecuária e outros, em sistema da Sefaz, disponível na Internet. Os comprovantes serão exigidos nos postos fiscais de barreira interestadual para o procedimento de baixa e liberação do trânsito da carga, a partir do dia 20 de setembro.

Segundo circular da Gerência de Nota Fiscal de Saída da Sefaz, os contabilistas deverão orientar os clientes sobre alguns procedimentos, entre eles:

1) Solicitação de Acesso ao Sistema e Cadastramento de Senha: O contribuinte deverá seguir as orientações contidas no Manual do Sistema disponível no site da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), na lista de Serviços, opções Downloads, categoria “Formulários Sefaz”, opções Manual Notas Fiscais de Saída Interestadual/Manual Contribuinte.pdf.

2) Preenchimento do Termo de Responsabilidade: O modelo do termo de responsabilidade, conforme Portaria 140/04, deverá ser preenchido e protocolado junto a Gerência de Nota fiscal de Saída. Caso a empresa esteja estabelecida no interior do Estado, o documento poderá ser protocolado na Agência Fazendária de seu domicilio fiscal. O modelo de requerimento esta disponível no site da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), seguindo o caminho/opções: Serviços/Downloads/Formulários Sefaz/Manual Notas Fiscais de saída Interestadual/Termo de Responsabilidade.pdf.

3) Treinamento para uso do Sistema: Caso o contribuinte tenha necessidade, até o dia 16 de setembro, a Gerência de Nota Fiscal de Saída está disponibilizado treinamento para o usuário do sistema. O agendamento pode ser feito pelo e-mail: gnfs@fazenda.mt.gov.br. Outras informações no CIAC, pelo telefone (65) 3617-2700.