TCE julga improcedente denúncia sobre pregão na Prefeitura de Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente denúncia contra a Prefeitura de Cuiabá sobre supostas irregularidades em pregão para a contratação de empresa fornecedora de caixas coletoras de resíduos. O processo foi relatado pelo conselheiro Antônio Joaquim. A denúncia descreve a ocorrência de possível falha na homologação do objeto da licitação antes de publicar as decisões quanto aos recurso interpostos.

Com a verificação dos documentos apresentados, ficou constatado que uma vez que a empresa vencedora foi desclassificada por não apresentar Certidão Negativa de Dívida Ativa válida, a segunda passou a ter a primeira colocação. No entanto, segundo relatório técnico da 1º Relatoria, a denunciante transgrediu o disposto no edital quando não apresentou naquele momento seu contrato social, motivo pelo qual foi considerada inabilitada para prosseguir no pregão, o que motivou a interposição de recurso administrativo.