OAB ‘tranca’ ação penal contra advogado por constrangimento ilegal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou pedido proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil em favor do advogado Manoel Vicente de Oliveira por constrangimento ilegal. O advogado estava sendo acusado pelo Ministério Público Estadual de coação. Mais de 30 advogados se fizeram presentes no julgamento da ação.

Segundo a denúncia, o advogado teria oferecido dinheiro a uma testemunha, em investigação policial, para que não fizesse o reconhecimento pessoal de seus clientes. A promotora Ana Cristina Bardusco baseou a ação no depoimento da vítima apenas, em que pese citar ainda mais uma pessoa. Essa pessoa, no entanto, diz que “nada viu e nada sabe” sobre a denúncia. “Com isso – diz o dirigente da OAB – apenas o depoimento da suposta vítima não sustenta a ação penal”.