Carlos Brito comemora publicação de Portaria no Diário Oficial
A seleção e priorização da proposta pelo Ministério das Cidades é um passo importante, já que a Caixa Econômica Federal (CEF), que recepcionou a carta consulta e avaliou o risco de crédito do Estado, também aprovou a proposta sob o aspecto econômico.
Com a decisão do Ministério das Cidades e a publicação da Portaria de Seleção, o governo estadual volta a negociar com a Secretaria do Tesouro Nacional-STN a autorização para contratação do empréstimo.
As tratativas da operação foram iniciadas ainda em 2005 quando o deputado Carlos Brito (PDT) levou ao governador Blairo Maggi (PPS) a grave situação do desabastecimento de água em Cuiabá, em razão do crescimento da capital e do antiquado sistema de abastecimento, já superado e insuficiente.
Em audiência com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, articulada pelo ex-deputado federal Rodrigues Palma e ocorrida no último dia 16 de agosto, o deputado Carlos Brito, além de tratar da questão dos mutuários do Parque Cuiabá, também apelou ao Ministro pela aprovação do Programa Pró-Moradia para Cuiabá, através do governo do Estado.
Lei autorizativa foi aprovada em dezembro
Em dezembro de 2005, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei nº 8.401/05, que autorizou o Poder Executivo a contratar o financiamento junto à CEF, no valor de R$ 56 milhões e a oferecer as cotas do Fundo de Participação do Estado (FPE) como garantia.
O valor desdobra-se em duas operações para a melhoria das condições de habitabilidade e salubridade habitacional, sendo uma no valor de R$ 29 mi, com mais R$ 1,5 mi de contrapartida do governo estadual para os bairros Dr. Fábio I e II, Altos da Serra, Três Barras, Umuarama, Altos da Glória, 1º de Março, Nova Conquista, João Bosco Pinheiro, Jardim Brasil, Jardim Aroeiras I e II, e outra, no valor de R$ 27 mi com R$ 1,4 mi de contrapartida do governo estadual para os bairros Pedra 90, Nova Esperança I e II, Jardim Industriário I e II, Pascoal Ramos, São Sebastião, Santa Laura I e II, Jardim Fortaleza, Jardim Liberdade, Osmar Cabral, São João Del Rey e Novo Milênio.
“A prioridade dos investimentos deve ser para o sistema de abastecimento de água, sendo que o Programa Pró-Moradia contempla outras ações de infra-estrutura urbana como coleta e tratamento de esgotos, pavimentação e drenagem, além de melhorias habitacionais, regularização fundiária e educação ambiental”, explica Brito.
Se implantado, o Programa beneficiará milhares de famílias com o perfil de renda de até três salários mínimos. As análises técnicas elaboradas, tanto pela CEF, como pelo Ministério das Cidades, foram pela viabilidade dos projetos.
O governador Blairo Maggi reiterou o interesse do governo na operação para ajudar Cuiabá e o Secretário de Planejamento, Yênes Magalhães e Secretário Executivo do Ministério, Rodrigo Figueiredo, retomarão as tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional. Também será enviada Mensagem à Assembléia Legislativa para alterar a LDO/2007 e incluir a previsão desses recursos já que as negociações foram restabelecidas.
“Desde 2005 trabalho por esses recursos para os bairros de Cuiabá, que possibilitarão a ampliação das estações de tratamento de água e adutoras no Coxipó da Ponte e na Grande Morada da Serra. Fico contente com a possibilidade de dar certo”, finalizou Brito.
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