Municípios que tiveram contas reprovadas recebem capacitação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta quarta e quinta-feira (21 e 22/02) o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz. O objetivo é capacitar os agentes das Prefeituras cujas contas de 2010 e 2011 foram julgadas irregulares ou tiveram a emissão de parecer prévio contrário à sua aprovação. O foco da programação estará nas impropriedades cometidas pelos gestores e ocorre no auditório da Escola Superior de Contas, das 8h às 18h com intervalo para almoço. Até agora já foram feitas 367 inscrições de participantes do interior e da capital. São esperados prefeitos, secretários municipais e técnicos.

Em 2012 foram julgadas irregulares 40 contas de gestão referentes ao exercício de 2011. Com relação as contas de gestão do exercício de 2010,o TCE-MT julgou irregulares 42 contas. Quanto às contas de governo do exercício de 2011 julgadas no ano passado, foram emitidos apenas nove pareceres contrários à aprovação, contra 14 julgadas em 2011, referentes ao exercício de 2010. Todos os processos estão disponíveis no Portal do TCE-MT em Contas Anuais.

Segundo o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Bruno Anselmo Bandeira “a proposta da capacitação é contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública. Vamos discutir de forma madura e genérica, as principais dificuldades e saná-las”. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários, gestores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos e demais servidores da administração pública municipal, poderão ampliar a capacitação dos fiscalizados incluindo a modalidade de EAD.

O tema “Principais irregularidades na contratação e gestão de pessoas” será tratado pela conselheiro substituto, Ronaldo Ribeiro de Oliveira. O secretário-chefe da Consultoria Técnica, Bruno Anselmo Bandeira vai falar sobre as “Tipologias que motivam o julgamento irregulares das contas”. O evento conta ainda com a apresentação do Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco que vai discorrer sobre as “Irregularidades mais frequentes em licitações e contratos administrativos”.

Até agosto de 2012 foram realizados cinco eventos do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, sendo um voltado à administração estadual e os demais para os municípios. O Ciclo foi planejado para atender às deficiências mais comuns na Administração Pública, detectadas a partir do indicador das irregularidades mais recorrentes. 

Contas Públicas

As contas julgadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso referentes ao exercício de 2011 apresentaram melhorias. O número de irregularidades consideradas gravíssimas foi menor do que nas contas de 2010. No ano de 2012 o TCE-MT julgou 526 balanços de gestão e emitiu parecer sobre 143 contas de governo. De acordo com o relatório elaborado pelo equipe da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo (Sedecex), as principais falhas cometidas pelos gestores diz respeito a execução de despesas, contratos e licitações. 

Enquanto em 2010 a irregularidade de maior frequência foi o atraso no envio de informações ao órgão fiscalizador, em 2011 foi a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução contratual. A legislação determina que os contratos sejam acompanhados por um representante da Administração especialmente designado. Foram detectadas 139 ocorrências em todo o Estado, o que representa 5,33% do total de falhas cometidas pelos gestores públicos municipais e estaduais.