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Politica Brasil
Sexta - 01 de Setembro de 2006 às 07:10
Por: Ronaldo Pacheco

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A redução do comprometimento das receitas correntes líquidas do Estado com o pagamento de dívidas de Mato Grosso com a União, que atingiu o patamar de 23%, se tornou uma das principais bandeiras do ex-governador Jaime Campos (PFL), candidato ao Senado pela coligação Mato Grosso Unido e Justo. É o maior índice entre todos os estados da Federação no comparativo receita-dívida.

"Essa equação é perversa e, no curto prazo, praticamente inviabiliza investimentos, em Mato Grosso", justifica o ex-governador. "No longo prazo, a dívida será impagável, penalizando várias gerações de mato-grossenses", emenda ele.

"Quem tem a chave do cofre do endividamento dos estados e da União é o Senado. Portanto, não vamos descansar enquanto não conseguirmos colocar a questão à mesa de discussão", assegura ele.

As dívidas de Mato Grosso com a União não teriam sido negociadas de forma adequada, segundo Jaime, porque os governantes da época (1997 e 2002) não levaram em consideração que haveria um crescimento vegetativo do débito, bem acima do incremento da receita.

Além de Mato Grosso, os estados que mais comprometem receitas com as dívidas refinanciadas são Espírito Santo e Paraíba, ambos em torno de 13%, quase metade do que é pago pelo Palácio Paiaguás

Prodeagro

Campos lembra que, em 1994, deixou para o sucessor US$ 276 milhões (R$ 590 milhões) do Programa de Desenvolvimento Agroambiental (Prodeagro), financiado pelo Banco Mundial (Bird) em 75%, com 10% de contrapartida do Estado e outros 15% de contrapartida da União. Pelo projeto original, a maior parte dos recursos seria destinada ao zoneamento sócio-econômico e ambiental e a obras de saneamento básico, com ênfase para rede de esgoto, em cinco anos. Toda elaboração do Programa e fechamento de acordos com o Bird ocorreu até 94.

Todavia, o governo Jaime teve condições de implementar menos de 10% do programa, cabendo ao sucessor a primazia de operacionalizar o Prodeagro. Desta forma, o principal produto do Prodeagro foi o Programa de Atendimento Direto às Bases Comunitárias (Padic), mas os resultados, hoje, compradamente, ficaram aquém da expectativa inicial, conforme levantamentos atualizados pela Secretaria de Planejamento do Estado e pela MT Fomento.





Fonte: Da Assessoria

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