Conselho Tutelar de Campo Verde exige retratação de notícia veiculada pela Prefeitura

As cinco conselheiras tutelares que atuam em Campo Verde (131 quilômetros de Cuiabá) estiveram ontem (30) à tarde no Ministério Público Estadual (MPE) para entregar ofício ao promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza. No documento, elas exigem a retratação da matéria veiculada na última terça-feira (29) pela assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal. Segundo o ofício, as informações estão 'distorcidas' porque não foram divulgadas na íntegra. E mais: ameaçam entrar com medida judicial contra o Executivo caso não haja esclarecimento sobre a real situação do Conselho Tutelar.

O documento é assinado pelas conselheiras Lolita Santos, Solange Fernandes, Alessandra Tini, Arlete Macarini e Edna Mascarenhas. Nele, elas ratificam as informações da ação civil pública (ACP) proposta contra o prefeito Dimorvan Alencar Brescancim que denuncia as precárias condições de trabalho no Conselho Tutelar. Explicam que após divulgação da ACP pelo Ministério Público, na sexta-feira (25), foram procuradas pelo assessor de imprensa da Prefeitura. Na segunda-feira (28), concederam entrevista ao jornalista e agora exigem cópia da fita que contém íntegra da conversa.

Poderoso informa que irá anexar o ofício ao processo para avaliação da Justiça. Também incluirá fotos do Conselho Tutelar que comprovam o relato exposto na ação civil pública. Por meio da ACP, o promotor requer liminarmente que Brescancim destine crédito especial, proveniente do duodécimo da Câmara Municipal, ao órgão. Também exige que a transferência do recurso seja feita até o dia dez de cada mês ou na data do repasse.

O MPE requer ainda que o prefeito forneça materiais básicos como papel, clips, tesoura, furador, cola, entre outros, visando o funcionamento do órgão. Conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar tem prioridade na destinação dos recursos públicos. Além disso, o ECA prevê a municipalização de políticas de atendimento à infância e juventude e a obrigatoriedade de previsão de verba em lei orçamentária.

Os problemas foram detectados em maio deste ano durante reunião entre Poderoso e as conselheiros tutelares. Na ocasião, relataram que por várias vezes fizeram requisições de materiais (cartão telefônico, computador, livros técnicos etc), mas somente o pedido de cartão telefônico foi atendido. Também enfrentam problemas por falta de computadores e carro para acompanhamento das famílias. Caso o pedido seja deferido, o MPE requer pagamento de multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento da determinação. O valor será revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.