Mototaxistas poderão ser reconhecidos por lei

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7005/06, que estabelece pré-requisitos para a habilitação dos condutores que querem prestar serviço de transporte remunerado de bens ou passageiros em veículo automotor de três rodas. Para prestar o serviço de mototaxista ou motoboy, o cidadão precisará estar habilitado; não ser reincidente em qualquer infração de trânsito nos últimos 12 meses; e ser aprovado em curso de prática veicular, nos termos da normatização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), reconhece a atividade de mototaxista como profissão para o condutor de passageiros e entregador de mercadorias por meio de triciclos. O autor ressaltou que o objetivo da proposta "é estabelecer cuidados no trânsito" e "dispor sobre a condição dos milhares de 'motoboys' e 'mototaxistas' que existem nas nossas cidades".

Acidentes

De acordo com a proposta, o Poder Público estabelecerá normas para assegurar a identificação visual dos veículos e condutores licenciados para esse tipo de transporte. Patriota afirmou ainda que, além do número de condutores dessa categoria ser cada vez maior, "é assombroso o número de acidentes com esses condutores, muitos deles causados pela própria situação desprotegida em que se encontram".

O deputado ressaltou que a profissionalização dos motoboys, com habilitação e sem reincidência em qualquer infração de trânsito, são condições necessárias para "receberem a assistência do Estado".

Tramitação

O projeto será analisado em caráter concclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.