Inscrições para o Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor terminam amanhã

Será realizado entre os dias 11 e 12 de setembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a partir as 19h, o Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor. O evento faz parte das comemorações dos 16 anos do Código de Defesa do Consumidor e tem como parceiros a Superintendência de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon-MT) e a Comissão de Direito do Consumidor da Seccional da OAB-MT.

A inscrição são 2 quilos de alimento não-perecíveis, que serão doados as Obras Sociais Wantuil de Freitas, localizada no bairro 1º de Março. Os interessados em participar podem procurar o Procon, em Cuiabá para se inscrever até amanhã. Funcionários do órgão também estarão presentes em algumas faculdades de Direito de Cuiabá e Várzea Grande para recolher os alimentos. As inscrições são limitadas.

A programação conta com as palestras "Novos Princípios do Direito Contratual: Boa Fé e Função Social", com o Dr. Bruno Miragem (Advogado em Porto Alegre e mestre em Direito pela UFRGS), "Responsabilidade Civil e Contratos de Turismo", com o Dr. Paulo Jorge Scartezzini Guimarães (Juiz de Direito do Estado de São Paulo), e "Vícios dos Produtos no CDC: Questões Polêmicas", com o Dr. Leonardo Roscoe Bessa (Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal).

Confira os locais que o Procon efetuará inscrições:

Data: 31.08 Local: UFMT (manhã e noite)

Data: 31.08 Local: AFIRMATIVO (manhã e noite)

Data: 01.09 Local: UNIC Pantanal (manhã e noite).