Adiada apreciação do voto que define solução para o Parque Cuiabá

O Voto 12/2006, que prevê alternativas de solução para a liquidação dos contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), inclusos na chamada Carteira 900, que envolve os 879 mutuários do Parque Cuiabá, será apreciado pelo Conselho Curador do FGTS apenas na próxima reunião.

A decisão foi comunicada ao deputado Carlos Brito (PDT), através de documento da Diretoria da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, após a reunião que previa a apreciação do referido voto.

De acordo com a Secretaria o Voto não pôde ser apreciado pelo Conselho Curador por falta de parecer jurídico do Ministério do Trabalho. No entanto, atendendo às preocupações do deputado, foi aprovada por unanimidade e registrada por ata que a necessária manifestação jurídica por parte do Ministério do Trabalho seja concluída a tempo do Voto ser apreciado, impreterivelmente, na próxima reunião ordinária, prevista para 28 de outubro.

O Voto 12/2006 foi incluso na pauta da reunião realizada pelo Conselho Curador nesta terça-feira, objeto de audiência realizada entre o deputado Carlos Brito e o Ministro das Cidades Márcio Fortes de Almeida, em 16 de agosto. Na oportunidade, Brito alertou sobre o prazo legal - 15 anos - para que os contratos sejam quitados utilizando recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que se encerra em 2007. De acordo com o parlamentar, foi comprovado também que centenas de contratos, tidos como impossibilitados de serem negociados, na verdade não estavam, sendo reincluídos nas tratativas.

“A atual situação, que envolve, além de mutuários do Parque Cuiabá, cerca de 8,5 mil contratos em todo o Brasil, já é de conhecimento do Ministro do Trabalho, do Ministro das Cidades e até do Presidente da República, devidamente documentado e entregue em mãos por minha pessoa, portanto é inaceitável e injustificável que vença esse prazo sem uma devida solução”, ressaltou o deputado.

Carlos Brito acrescentou ainda que está confiante e trabalhando para que o problema dessas famílias mato-grossenses e brasileiras seja resolvido o mais rápido possível. “Não podemos abrir mão de continuar lutando. Infelizmente vamos ter que esperar por mais 60 dias, mas estou confiante e acredito que desta vez vamos pôr fim a esse sofrimento que se arrasta anos. Ressalto também que o Ministério das Cidades está realmente empenhado, faltando apenas que o Ministério do Trabalho, ao qual aguardamos desde abril de 2005, faça a sua parte“, finalizou.