Contas de Poconé têm parecer contrário do TCE

Com mais de noventa irregularidades, as contas anuais de Poconé, referentes ao exercício de 2005, receberam Parecer Prévio Contrário do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária desta terça-feira, 29. O prefeito Clóvis Martins, por meio da assessoria contábil apresentou pedido de juntada de novos documentos, visando justificar irregularidades, dentre elas a não aplicação do percentual obrigatório no ensino fundamental.

Em defesa oral, um integrante da assessoria contábil do prefeito argumentou que a auditoria do Tribunal de Contas deixou de considerar despesas realizadas pela prefeitura com contratação de professores para escolas da área rural do município, além de gastos em diversas reformas feitas em prédios escolares também do meio rural. Outras irregularidades, segundo a defesa, foram praticadas em função da inexperiência dos servidores em administração pública, por ser o primeiro ano de gestão do atual prefeito.

Entretanto, considerando a natureza grave de algumas das irregularidades, o pedido foi negado pelo Tribunal. Os conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Antonio Joaquim, e Ministério Público junto ao TCE, opinando pelo parecer contrário à aprovação das contas. O processo será integralmente remetido à Procuradoria Geral de Justiça para a adoção de medidas que julgar necessárias.