Semana do Legislativo fecha com três Sessões
Na 30ª Sessão foram aprovados três Projetos de Lei de autoria do Executivo. Um projeto foi retirado e outro sofreu pedido de vistas por 10 dias. Dois Projetos de Lei do Executivo, que constavam no Pequeno Expediente, seguem em tramitação, a exemplo de um Projeto de Lei, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e um Projeto de Resolução, estes de autoria dos vereadores.
A 30ª Sessão Ordinária, em seu Pequeno Expediente, contou ainda com 13 Indicações, dois Requerimentos e cinco Moções, além de outros 12 itens, entre correspondências e ofícios diversos.
EXTRAS – Em razão da urgência das matérias, a Mesa Diretora convocou duas Sessões Extraordinárias, uma na segunda-feira e outra na terça-feira, logo após a 30ª Sessão Ordinária.
A “extra” de segunda-feira teve longa duração, iniciando às 14h00 e se prolongando até por volta das 20h00. Na oportunidade, foram aprovados dois Projetos de Lei. Já na terça-feira, os vereadores aprovaram, em outra extraordinária, mais um Projeto de Lei, este relacionado ao Festival de Praia promovido pela Prefeitura Municipal.
Projetos aprovados (Ordinária):
Projeto de Lei nº. 123/GP/2006, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convenio de cooperação com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso – SEBRAE/MT.
Projeto de Lei nº. 132/GP/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº. 2.432/2005.
Projeto de Lei nº. 134/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 1.496/98 e repristinação da Lei Municipal nº. 1.469/98.
Projetos em Tramitação:
Projeto de Lei nº. 143/GP/2006, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº. 2.590/2006, que dispõe sobre desafetação de área pública e sua posterior permuta por área de propriedade da empresa Sementes Acampo Imp. Exp. Ltda.
Projeto de Lei nº. 144/GP/2006, do Executivo Municipal, revoga os artigos 4º e 5º das Leis 1.960/2002 e 1.990/2003.
Projeto de Lei nº. 027/2006, de autoria do Vereador Celso Ferreira de Souza, INSTITUI O DIA DO CRISTÃO EVANGÉLICO.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 006/2006, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Renato Gouveia, Pedro Francisco da Silva e Vânia Regina Ladeia Trettel, que modifica o inciso VIII do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal de Tangará da Serra.
Projeto de Resolução nº. 009/2006, de autoria do Vereador Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, acrescenta o artigo 6º a Resolução 016/93, de 19/10/03, que Cria o Gabinete Itinerante, sem nenhuma despesa para a Câmara Municipal.
Retirado: Projeto de Lei nº. 091/GP/2006, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis constantes das leis nº. 2369/2005, de 11 de agosto de 2005 e 2477/2005, de 28 de dezembro de 2005, para implantação do Programa Habitacional Meu Lar.
Vistas 10 dias: Projeto de Lei nº. 137/GP/2006, do Executivo Municipal, que aprova Projeto de Fracionamento Excepcional, e dá outras providências.
Projetos Aprovados (Extraordinárias)
Projeto de Lei nº. 136/GP/2006, do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional na estrutura da Lei n°. 2.465/GP/2005 de 22/12/2005, no valor de R$ 1.800.000,00 destinados a atender despesas com a execução de pavimentação asfáltica. Projeto de Lei nº. 142/GP/06, do Executivo Municipal, autoriza a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra a permutar o fornecimento de areia com a prestação de serviços para o Senhor Edson Rodrigues Sanches.
Projeto de Lei Complementar nº. 007/GP/2006, do Executivo Municipal, altera a redação da tabela “Lista de Serviços” constante da Lei Complementar 81/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Produção de leite é tema de reunião
Vereadores e pequenos produtores de leite de Tangará da Serra promoveram na manhã da última terça-feira reunião para discutir alternativas para a adequação do setor.
Participaram da reunião o presidente do Legislativo, vereador Emerson Adriano de Andrade, os vereadores Celso Ferreira, João Negão, José Jaconias, Pedro Francisco e Renato Gouveia, cerca de 40 pequenos produtores de leite, além dos secretários municipais Antônio Carlos Barbosa e Moacir Copolla, titulares das pastas de Agricultura e Planejamento.
O tema central da reunião foi a adequação da produção leiteira às normas sanitárias previstas em lei. A possibilidade de criação de uma cooperativa foi considerada. Para os próximos dias, novas reuniões serão agendadas.
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