Poderes discutem Juizado de Violência Contra a Mulher

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza hoje reunião para discutir a implantação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A reunião será realizada na ante-sala do Plenário 1 do TJMT e será realizada com a participação de representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O evento será presidido e coordenado pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato, designada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Jurandir de Lima, para liderar os trabalhos de implantação dos Juizados.

Os Juizados serão instalados e funcionarão em conformidade com a Lei “Maria da Penha”, sancionada no dia 07 de agosto deste ano. Entre as mudanças mais importantes que a Lei apresenta, Shelma Lombardi destaca a proibição de penas alternativas como punição para o agressor e a violência sexual que caracteriza estupro pelo próprio marido ou namorado.