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Politica Brasil
Quarta - 30 de Agosto de 2006 às 07:18

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, sinalizou ontem que o tribunal deverá liberar a candidatura de deputados acusados de envolvimento no esquema dos sanguessugas, mas que ainda não estão condenados em processo criminal. Segundo ele, o TSE não pode ir além do que dispõem a Constituição e a Lei de Inelegibilidades, que exige sentença condenatória definitiva para que um político com conduta sob suspeita fique impedido de concorrer.

Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) impugnou os registros de quatro candidatos a deputado federal indiciados no relatório preliminar da CPI dos Sanguessugas. Marco Aurélio chegou a afirmar que o recuo nas impugnações "frustraria a sociedade", dando a entender qual seria seu posicionamento caso fosse obrigado a desempatar as apreciações dos casos no plenário do TSE.

De acordo com o Bom Dia Brasil, ontem, porém, ele voltou atrás e disse que "em se tratando de algo que acaba por afastar um direito inerente à cidadania, é preciso que a situação concreta esteja contemplada em lei. Não podemos substituir o Congresso."

Marco Aurélio negou que tenha recuado e voltou a fazer apelo ao eleitor para que vote de forma consciente. "Eu sempre ressaltei que nós atuamos de forma vinculada às leis, o que não ocorre com o eleitor. A palavra está com o eleitor: que ele no dia 1º de outubro compareça à sessão eleitoral de forma consciente e faça a seleção que precisa ser feita."





Fonte: Terra

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