TCE reprova as contas de Clóvis por superar a 90 irregularidades

Com mais de 90 irregularidades, as contas anuais de 2005, primeiro ano da administração Clóvis Martins (PP), receberam parecer prévio contrário do TCE, em sessão ontem. O prefeito, por meio da assessoria contábil, apresentou pedido de juntada de novos documentos, visando justificar irregularidades, dentre elas a não-aplicação do percentual obrigatório no ensino fundamental.

Em defesa oral, um integrante da assessoria contábil do prefeito argumentou que a auditoria do TCE deixou de considerar despesas realizadas pela prefeitura com contratação de professores para escolas da área rural, além de gastos em diversas reformas feitas em prédios escolares também do meio rural.

Outras irregularidades, segundo a defesa, foram praticadas em função da inexperiência dos servidores em administração pública, por ser o primeiro ano de gestão do atual prefeito. Entretanto, considerando a natureza grave de algumas das irregularidades, o pedido foi negado pelo TCE. Os conselheiros acompanharam o voto do relator Antonio Joaquim, e o Ministério Público junto ao TCE, opinando pelo parecer contrário à aprovação das contas. O processo será integralmente remetido à Procuradoria Geral de Justiça.

Rosário Oeste - O TCE julgou procedente uma denúncia formulada por um morador de Rosário Oeste, contra o prefeito Zeno Gonçalves (PPS), envolvendo desvio de recursos do Fundef para cobrir despesas de campanha eleitoral em 2004. Com base em informações extraídas de extratos bancários, obtidos junto à Câmara Municipal, o denunciante Fernandes Rodrigues constatou que durante a campanha eleitoral de 2004 foram feitas diversas transferências de recursos da conta do Fundef, no montante aproximado R$ 264 mil, para outras contas bancárias.