Câmara arquiva pedido de CPI contra o prefeito Ricardo Henry

A Câmara Municipal de Cáceres arquivou, na sessão de anteontem, o requerimento para instauração de uma CPI para apurar possíveis irregularidades na contratação de transporte escolar no município. A administração do prefeito Ricardo Henry (PP) foi denunciada pelo vereador Alcy Silva (PFL) por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

A documentação apresentada, segundo o autor do requerimento, comprova a fraude envolvendo a gestão e a empresa de Transportes Jaó. "As provas são contundentes. Foram seguidas dispensas de licitações, contratos e termos aditivos completamente viciados, transferindo para aquela empresa milhões de reais do Fundef", garantiu. Além da instalação da CPI, o vereador Alcy Silva propôs o bloqueio dos bens dos envolvidos para o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, seria necessário 1/3 de assinaturas dos vereadores para a criação da CPI, o que não foi alcançado pelo autor. Dos 10 integrantes do legislativo, dois vereadores não compareceram e a maioria ligada à administração antecipou que votaria contra, por julgá-la de cunho político eleitoreiro, apesar do parecer favorável da assessoria jurídica, além da farta documentação apresentada pelo denunciante.