Munícipe pede a cassação de vereadora condenada quando era prefeita

O munícipe de Torixoréu, Wilson Aires Lima, ofereceu denúncia contra a vereadora Olinda Costa Almeida, ex-Saggin, por infração ético-parlamentar relativa à condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União, por improbidade administrativa quando prefeita de Torixoréu. Wilson requereu a cassação da vereadora e o plenário da Câmara aceitou a denúncia e instaurou a comissão processante.

Em 2000, a Fundação Nacional de Saúde - Funasa instaurou tomada de contas especial para apurar irregularidades na aplicação de recursos do convênio Prefeitura de Torixoréu/Funasa, assinado em 1996. O Tribunal de Contas da União julgou Olinda responsável solidária com a construtora São Francisco Construções Ltda. e condenou-os a devolver R$ 359 mil aos cofres da Funasa. O débito atualizado até julho de 2005 totalizou R$ 1.320 milhões. A ex-prefeita também foi multada em R$ 15 mil. A decisão do Tribunal já transitou em julgado e não cabem mais recursos ao processo.

Os vereadores de Torixoréu aceitaram a denúncia, por sete votos a um, na sessão legislativa do dia 21 de agosto, e estabeleceram o prazo de 10 dias para a defesa da requerida. Também na mesma sessão, foram sorteados os vereadores e composta e empossada a comissão processante, formada pelos vereadores Wagner dos Santos (presidente), Antonio Rosa Sales (relator) e Aldo de Souza Silva (membro). A comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos sobre a denúncia.

A denúncia formulada pelo munícipe torixorino é irrefutável e dificilmente a vereadora não terá seu mandato cassado pelos vereadores de Torixoréu. Os fatos são contundentes e, se não afastada a vereadora, deporão contra o bom nome da Câmara Municipal de Torixoréu.