Justiça condena prefeito Henry

A juíza Cristiane da Costa Marques Neves Silva determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Cáceres (a 240 km a Oeste de Cuiabá), Ricardo Henry (PP). O pepista e mais sete pessoas foram condenadas a pagar multa de R$ 28 mil por causa de irregularidades em processo licitatório para contratação de moto-taxistas.

A decisão da juíza atende ação do Ministério Público Estadual (MPE). São alvos também do recurso Eugênio Florêncio Muniz, Odilza Ramos da Silva, Carlos Amilton Duarte Cordeiro, Eliane Ferreira Leite de Campos, Daniel da Silva Moraes e Maria José Serrão, além da empresa O. R. da Silva Transportes.

De acordo com a juíza Cristiane da Costa Marques, não houve licitação, já que o processo foi inteiramente viciado. A indisponibilidade visa o ressarcimento ao erário público e foi deferida no último dia 22. "(...) através do procedimento investigatório foi possível apurar a prática de dano ao erário público municipal, em virtude de procedimento licitatório viciado, em que não houve efetivamente concorrência", relata a juíza, ao fundamentar a decisão na Lei 8.429/92.

Segundo ela, em 30 de março do ano passado, quando foi anunciada O. R. da Silva Transportes vencedora da disputa, a empresa nem havia sido constituída. Após realização de outra licitação, assinaturas de empresários também não coincidiam com as apresentadas durante o início do processo.

O prefeito de Cáceres foi procurado ontem para comentar a decisão, mas não foi encontrado. Informada sobre o caso, a assessoria de Comunicação do município também não retornou as ligações de A Gazeta.

No mesmo dia, o vereador Alcy Silva (PFL), adversário político de Ricardo Henry, voltou a pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a administração municipal, que ainda pode recorrer da decisão da juíza. Ricardo é irmão do deputado federal Pedro Henry (PP), absolvido no escândalo do mensalão, mas investigado por suposta ligação com a máfia dos sanguessugas.