Senadores não podem mais renunciar para evitar possível cassação

Após a instalação pelo Conselho de Ética do Senado dos processos contra os três senadores investigados pela Comissão Parlamentar Mista (CPMI) dos Sanguessugas, não há mais a possibilidade de renúncia para evitar uma possível cassação e perda de parte dos direitos políticos.

O presidente do conselho, João Alberto Souza, já designou os relatores de cada caso: Jefferson Perez, para o processo contra Ney Suassuna (PMDB-PB); Paulo Otavio (PFL-DF), vai relatar o de Serys Slhessarenko (PT) e Demostenes Torres (PFL-GO), o de Magno Malta (PL-ES). Todos são investigados por envolvimento no esquema de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento.

A partir de hoje (28), os relatores iniciam a fase de análise e investigação. Segundo o regimento do Senado, os senadores têm direito à ampla defesa, que pode ser escrita ou verbal. Depois de finalizados os processos, os relatores apresentarão seus pareces, que podem pedir a cassação ou o arquivamento do caso.

Caso seja aprovado em votação no Conselho de Ética, o parecer será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, em que serão analisadas questões sobre sua legalidade. O último passo para o processo é a votação no plenário do Senado para deliberação final. Para o parlamentar perder o mandato, é necessária a maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, pelo menos 41 votos.

Os relatores deverão agora noticiar os senadores citados pela CPI. A partir da notificação eles terão prazo de cinco sessões plenárias do senado para apresentar defesa. A próxima reunião do conselho está marcada para 5 de setembro, durante o esforço concentrado do Congresso Nacional. Nesse dia os relatores deverão apresentar o cronograma de trabalho. “Devemos extirpar do nosso meio o mau político. Se alguém errou, deve pagar pelo seu erro”, disse João Alberto.

Sem mudança constitucional, a votação em plenário continuará secreta. A proposta de emenda constitucional (PEC 349), em tramitação no Congresso Nacional e que prevê o voto aberto para processos de cassação, pode mudar esse quadro. Caso haja a aprovação da proposta pela Câmara e Senado, os processos dos parlamentares investigados pela CPI dos Sanguessugas podem ser os primeiros a serem julgados com a nova regra.